Denúncias por motivos jurídicos e mandados
Se você acha que um determinado conteúdo do site viola seus direitos ou as leis aplicáveis, envie uma denúncia por motivos jurídicos usando nossos processos sobre marca registrada, difamação, falsificação ou outros problemas. Se você tiver um mandado judicial contra o usuário que fez o envio, anexe uma cópia desse documento como retorno à resposta automática que vai receber depois de registrar a denúncia aplicável. Cada mandado é examinado e avaliado com base em uma série de critérios regionais e globais.
Vale lembrar que você também tem outros recursos para nos informar sobre qualquer conteúdo. Por exemplo, se você achar que ele não obedece às diretrizes da comunidade, sinalize-o. Verifique também se o vídeo está em conformidade com os padrões para remoção, de acordo com nossa política contra assédio ou de privacidade, antes de registrar uma denúncia por motivos jurídicos.
Evasão de medidas tecnológicas
Quando mencionamos evasão de medidas tecnológicas, estamos falando das ferramentas que permitem que usuários burlem o protocolo de licenciamento de um software. Isso inclui números de série, keygens, senhas e outros métodos de hackear software ou jogos.
Qual a diferença entre CTM (sigla em inglês para evasão de medidas tecnológicas) e direitos autorais?
CTM refere-se a uma ferramenta que fornece aos usuários meios de acessar um software. Os direitos autorais dizem respeito à descrição do software ou aos meios para adquiri-lo. Se a interface do software aparecer no conteúdo ou houver um link para baixar o software no vídeo ou na descrição, registre um aviso de remoção por direitos autorais.
Se você acha que tem uma reivindicação por CTM válida, preencha nosso formulário on-line.
Enviar uma reclamação por evasão de medidas tecnológicas (CTM)
Legendagem
Caso você tenha recebido um aviso com a informação de que seu vídeo viola a Lei de Acessibilidade a Vídeos e Comunicações (em inglês), talvez tenha enviado um conteúdo que foi exibido originalmente na TV com legendas. A Lei de Acessibilidade a Vídeos e Comunicações (CVAA, na sigla em inglês) exige que toda programação em vídeo gravada previamente e exibida com legendas na TV também seja legendada na Internet. Se você acredita que o requisito da CVAA não se aplica ao seu caso, selecione uma certificação para o conteúdo.
Se você acredita que, de acordo com a CVAA, um vídeo precisa conter legendas, mas o usuário que fez o envio não as disponibilizou, envie um pedido usando este formulário on-line.
Regulamento relativo ao conteúdo terrorista on-line (TCO, na sigla em inglês)
Se você encontrar um conteúdo que viola as diretrizes da comunidade e quer enviar o material para análise, faça uma denúncia. Para saber mais sobre as políticas do YouTube, leia as diretrizes da comunidade. Você também pode denunciar conteúdo se achar que ele precisa ser removido por motivos jurídicos.
Se você for um representante público com a autoridade necessária, entre em contato com o YouTube para saber como falar com o ponto de contato para pedidos de remoção relacionados ao Artigo 3 do TCO. Para isso, o Google aceita apenas comunicações em inglês.
Para mais informações sobre o Regulamento relativo ao conteúdo terrorista on-line da UE (2021/784), leia o texto oficial (em inglês).