Informações fiscais do Canadá

Vendedores no Canadá

Para que os requisitos fiscais sejam atendidos e o Google possa processar a cobrança e a remessa de tributos indiretos em nome dos vendedores residentes no Canadá, eles precisam preencher um ou ambos os formulários:

GST506 (GST/HST)
FP-2506-V (QST)

Se você estiver no Quebec, preencha apenas o FP-2506-V. Se você estiver fora do Quebec e não vai vender para clientes nesse local, preencha apenas o GST506.

Vendedores fora do Canadá

Os vendedores não residentes no Canadá que têm números de registro fiscal padrão do país (como GST/HST ou QST) precisam enviar ao Google as informações fiscais e os formulários de escolha tributária aplicáveis.

Sobre os formulários GST506 (GST/HST) e FP-2506-V (QST)

Significado dos termos:

GST: imposto sobre bens e serviços
HST: tributo harmonizado sobre vendas
QST: tributo sobre vendas do Québec

Esses formulários são usados quando uma entidade coleta e envia um ou mais dos tributos acima em nome de outra. Nesse caso, o Google coleta e envia as informações para as autoridades fiscais em nome da sua empresa. As duas entidades precisam assinar o formulário para que ele seja válido. Os formulários de escolha da agência não são enviados às autoridades fiscais. Guarde cópias assinadas para fins de registro, caso as autoridades fiscais as solicitem.

Instruções para preencher os formulários GST506 (GST/HST) e FP-2506-V (QST)

Baixe e imprima o formulário GST506 pré-assinado pelo Google usando os links fornecidos na declaração fiscal do Canadá. Siga estas instruções e faça upload do formulário preenchido:

Preencha a Parte A, incluindo o número do GST/HST
Preencha a Parte D e assine com caneta

Baixe e imprima o formulário FP-2506-V pré-assinado pelo Google usando os links fornecidos na declaração fiscal do Canadá. Siga estas instruções e faça upload do formulário preenchido:

Preencha a Seção 1, incluindo os números do GST/HST e do QST
Marque a caixa de seleção apropriada na seção 3.1
- Se você estiver fora do Quebec, marque apenas o QST
- Caso esteja no Quebec, marque o GST/HST e o QST
Preencha a Seção 4 e assine com caneta

Compradores no Canadá

Dependendo da sua localização e das informações de endereço que você fornecer ao Google, talvez você precise enviar dados fiscais. Se for o caso, faça isso na central de pagamentos do Google. Nem todo mundo precisa fornecer essas informações. Se você atende aos requisitos para receber isenções fiscais para o status de Governo Provincial ou das Primeiras Nações, pode enviar suas informações com um documento que comprove essa qualificação.

Alíquota padrão:

As alíquotas são determinadas pela província no endereço oficial do seu perfil para pagamentos. A regras fiscais padrão vão ser aplicadas, a menos que você apresente um status diferente, como a isenção fiscal de Governo Provincial ou das Primeiras Nações.

Imposto sobre bens e serviços (GST): taxa federal que se aplica a todo o Canadá
Tributo harmonizado sobre vendas (HST): aplicável em Ontário, Nova Brunswick, Newfoundland e Labrador, Nova Escócia e Ilha do Príncipe Eduardo
Tributo provincial sobre vendas (PST, na sigla em inglês): aplicável na Colúmbia Britânica, Manitoba e Saskatchewan, além do GST
Tributo sobre vendas de Quebec (QST): aplicável no Quebec, além do GST

Isenções fiscais do Canadá para entidades não residentes:

Se você é cliente da Google LLC, tem direito às seguintes isenções fiscais:

IBS/HST: os clientes podem adicionar o número de identificação fiscal ao perfil para pagamentos.
QST: os clientes podem adicionar o número de identificação fiscal ao perfil para pagamentos.
Revendedor PST: os clientes podem adicionar o número de identificação fiscal ao perfil para pagamentos

No Canadá, a Google LLC está registrada sob o regime GST/HST simplificado em conformidade com a seção 211.11 da Lei de Impostos Especiais de Consumo e sob o regime QST simplificado de acordo com a seção 477.5 da Lei de Tributos sobre Vendas do Quebec.

Isenções fiscais do Canadá para entidades locais:

Se você é cliente da Google Canada Corp ou da Google Cloud Canada Corp, tem direito às seguintes isenções fiscais:

Revendedor PST: os clientes podem adicionar o número de identificação fiscal ao perfil para pagamentos
Primeiras nações
Governo provincial

Se você selecionar "Primeiras Nações" ou "Governo Provincial", faça upload de um documento comprovando que você atende aos requisitos para as isenções fiscais.

Documentos aceitos como comprovantes:

Status das Primeiras Nações

Envie um dos seguintes documentos:

Certificado do cartão de status indígena
Confirmação temporária do documento de registro (TCRD)
Certificado de isenção de pagamento de impostos indígenas

Status de Governo Provincial

Forneça um certificado de isenção que mostre que você não precisa pagar o IBS ou HST, assinado por um representante autorizado.

O nome da empresa no documento precisa ser igual ao do perfil para pagamentos e informações fiscais.
Seu endereço oficial precisa estar em uma das seguintes províncias: Alberta, Manitoba, Territórios do Noroeste, Saskatchewan ou na província de Yukon.