Vendedores sediados no Canadá
Para que os requisitos fiscais sejam aplicados e a Google processe a recolha e a remessa de impostos indiretos em seu nome, os vendedores residentes no Canadá têm de preencher um dos seguintes formulários ou ambos:
- GST 506 (GST/HST)
- FP-2506-V (QST)
Se tiver sede no Quebeque, apenas o formulário FP-2506-V é obrigatório. Se não tiver sede no Quebeque e não tencionar vender a clientes no Quebeque, apenas o formulário GST506 é obrigatório.
Vendedores sediados fora do Canadá
Os vendedores não residentes no Canadá que tenham números de contribuinte normais do Canadá (como GST/HST ou QST normais) têm de enviar à Google as respetivas informações fiscais e os formulários de opção de tributação aplicáveis.
Acerca dos formulários GST 506 (GST/HST) e FP-2506-V (QST)Explicação dos termos:
- GST: imposto sobre bens e serviços
- HST: imposto sobre as vendas harmonizado
- QST: imposto sobre as vendas do Quebeque
Estes formulários aplicam-se quando uma entidade recolhe e remete um ou mais dos impostos acima em nome de outra entidade. Neste caso, quando a Google os recolhe e remete para as autoridades fiscais em nome da sua empresa. Ambas as entidades têm de assinar o formulário para o tornar válido. Os formulários de opção da agência não são enviados às autoridades fiscais. É aconselhável conservar cópias originais para efeitos de registo caso as autoridades fiscais as peçam.
Transfira e imprima o formulário GST 506 pré-assinado pela Google através dos links indicados no formulário fiscal do Canadá. Siga estas instruções e, em seguida, carregue o formulário preenchido:
- Preencha a parte A, incluindo o seu número GST/HST
- Preencha a parte D e assine a tinta
Transfira e imprima o formulário FP-2506-V pré-assinado pela Google através dos links indicados no formulário fiscal do Canadá. Siga estas instruções e, em seguida, carregue o formulário preenchido:
- Preencha a Secção 1, incluindo os números GST/HST e QST
- Selecione a caixa de verificação adequada na Secção 3.1
- Se não tiver sede no Quebeque, tem de selecionar apenas o QST
- Se tiver sede no Quebeque, tem de selecionar o GST/HST e o QST
- Preencha a Secção 4 e assine a tinta
Compradores sediados no Canadá
A Google pode ter de recolher as suas informações fiscais, consoante a sua localização e as informações de morada que disponibilizar. Se tiver de enviar as suas informações fiscais à Google, pode fazê-lo no centro de pagamentos da Google. Nem todas as pessoas têm de enviar informações fiscais. Se for elegível para isenções fiscais relativas ao estatuto de governo provincial ou Primeiras Nações, pode enviar as informações fiscais juntamente com um documento comprovativo da sua elegibilidade.
Taxa de imposto predefinida:As suas taxas de imposto são determinadas pela província indicada na morada legal que consta no perfil de pagamentos. Aplicam-se as regras fiscais predefinidas aplicáveis, exceto se reivindicar um estatuto diferente, como a isenção fiscal relativa ao estatuto de governo provincial ou Primeiras Nações.
- Imposto sobre bens e serviços (GST): taxa federal aplicável a todo o território do Canadá
- Imposto sobre as vendas harmonizado (HST): aplicável às províncias de Ontário, Nova Brunswick, Terra Nova e Labrador, Nova Escócia e Ilha do Príncipe Eduardo
- Imposto provincial sobre as vendas (PST): aplicável às províncias da Colúmbia Britânica, Manitoba e Sascachevão, além do GST
- Imposto sobre as vendas do Quebeque (QST): aplicável ao Quebeque, além do GST
Se for cliente da Google LLC, é elegível para as seguintes isenções fiscais:
- GST/HST (os clientes podem adicionar o respetivo número de identificação fiscal ao perfil de pagamentos)
- QST (os clientes podem adicionar o respetivo número de identificação fiscal ao perfil de pagamentos)
- Revendedor sujeito ao PST (os clientes podem adicionar o respetivo número de identificação fiscal ao perfil de pagamentos)
No Canadá, a Google LLC encontra-se registada num regime simplificado do GST/HST nos termos do disposto na Secção 211.11 da lei relativa ao imposto especial de consumo e registada num regime simplificado do QST nos termos do disposto na Secção 477.5 da lei relativa ao imposto sobre as vendas do Quebeque.
Se for cliente da Google Canada Corp ou Google Cloud Canada Corp, é elegível para as seguintes isenções fiscais:
- Revendedor sujeito ao PST (os clientes podem adicionar o respetivo número de identificação fiscal ao perfil de pagamentos)
- Primeiras Nações
- Governo provincial
Se selecionar Primeiras Nações ou Governo provincial, é-lhe pedido que carregue um documento que comprove a sua elegibilidade para as isenções fiscais.
Estatuto de Primeiras Nações
Envie um dos seguintes documentos:
- Cartão de certificação do estatuto de indígena
- Documento de confirmação temporária de registo (TCRD)
- Certificado de banda
Estatuto de governo provincial
Envie um certificado de isenção que comprove que não tem de pagar o GST ou o HST, assinado por um agente autorizado.
- O nome da empresa indicado no documento tem de corresponder ao que consta no seu perfil de pagamentos e informações fiscais.
- A sua morada legal tem de pertencer a uma das seguintes províncias: Alberta, Manitoba, Territórios do Noroeste, Sascachevão ou Yukon.