Um certificado de residência fiscal é um documento específico que indica a residência do contribuinte. Uma entidade governamental emite este tipo de certificado para evitar a fraude fiscal resultante da aplicação incorreta das disposições de convénios internacionais em matéria de prevenção da dupla tributação. Pode usar um CRF para mostrar que merece beneficiar da aplicação de convénios fiscais duplos e para agir em conformidade com os regulamentos fiscais locais.
Requisitos para um certificado de residência fiscal:
- Tem de ser um documento emitido por uma entidade governamental para validar a residência fiscal.
- Se o CRF indicar um país relacionado com um convénio fiscal, o convénio tem de dizer respeito ao país.
Nota: pode ser-lhe pedido que envie uma tradução em inglês do seu certificado de residência fiscal.