Que impostos se aplicam?
A Google ou os respetivos parceiros processadores de pagamentos deduzem o custo total dos impostos de retenção na fonte (IRF) brasileiros dos seus ganhos (inclusive na app Google Play Store e em compras na app) caso se apliquem as duas condições que se seguem:
- Recebe pagamentos numa moeda diferente do BRL.
- Oferece apps na Google Play Store ou compras na app a clientes no Brasil. (Estas compras podem ser feitas através de qualquer forma de pagamento disponível.)
A Google calcula o valor do IRF brasileiro como equivalendo a 25% do preço pago pelos clientes, o que corresponde a 15% do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e 10% da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Para mais detalhes, aceda ao Centro de Ajuda da Play Console.
Por que motivo estamos a recolher informações?
Se o país no qual é residente fiscal tiver um convénio em matéria de prevenção de dupla tributação (CDT) com o Brasil, ao disponibilizar as suas informações fiscais à Google, declara que tem direito a uma taxa de retenção na fonte de convénio sobre o IRRF. Esta situação não afeta a CIDE, que continua a aplicar-se.
Documentos a enviar:
Se for uma organização ou um indivíduo e quiser reivindicar benefícios de convénio em relação ao IRRF nos seus ganhos provenientes de vendas do Google Play a clientes no Brasil, tem de enviar à Google um certificado de residência fiscal emitido pelo seu governo local. Para pedir benefícios de convénio, adicione as suas informações fiscais do Brasil.
Governos para os quais aceitamos atualmente certificados de residência fiscal para ganhos provenientes do Brasil:
- Argentina
- Áustria
- Bélgica
- Finlândia
- França
- Israel
- Japão
- República da Coreia
- México
- Singapura
- África do Sul
- Espanha
- Suíça
- Turquia
- A sua taxa de retenção na fonte do IRRF atualizada entra em vigor para pagamentos de ganhos futuros, após revisão e aprovação por parte da Google. Os países aceites e a elegibilidade relativamente ao convénio estão sujeitos a alterações à inteira discrição da Google e não são aplicados retroativamente.