Informações fiscais da Índia

Desenvolvedores na Índia

Se você estiver na Índia, é sua responsabilidade determinar se é necessário receber um número de identificação no cadastro do tributo sobre bens e serviços (GSTIN), assim como identificar os tributos aplicáveis à venda de apps / em apps para os usuários nesse país. Além disso, é sua responsabilidade determinar e pagar os tributos aplicáveis sobre as taxas de serviço do Google Play cobradas pelo Google.

O Google é responsável por deduzir e depositar o Imposto de Renda Retido na Fonte (dedução de tributos na fonte) e o IBS com cobrança de tributo na fonte (TCS, na sigla em inglês), se houver, aplicáveis a apps e jogos pagos (incluindo compras no app) vendidos por você.

No caso de compras feitas por clientes na Índia usando um sistema alternativo de faturamento, o Google vai cobrar de você o Imposto de Renda Retido na Fonte (dedução de tributos na fonte) sobre vendas realizadas no app para clientes nesse país que forem processadas por sistemas desse tipo. O Google vai enviar esses tributos às autoridades competentes.

Desenvolvedores fora da Índia

Devido à legislação tributária da Índia, o Google, como provedor de serviços de marketplace, é responsável por determinar, cobrar e enviar o IBS e o Tributo de Equalização em seu nome, referentes a todas as transações de apps pagos e compras no app da Google Play Store feitas por clientes nesse país.

No caso de compras feitas por clientes no sistema de faturamento do Google Play, o Google vai deduzir o IBS e o Tributo de Equalização dos seus ganhos e enviar esses tributos e taxas às autoridades competentes. O Tributo de Equalização será discriminado no seu relatório de ganhos como "Tributo de Equalização da Índia".

No caso de compras feitas por clientes na Índia usando um sistema alternativo de faturamento, o Google vai cobrar de você o IBS e o Tributo de Equalização aplicáveis sobre vendas no app para clientes nesse país que forem processadas por sistemas desse tipo.

O que os desenvolvedores que estão na Índia precisam fazer de acordo com a legislação sobre o IBS/Imposto de renda?

Enviar o PAN

Você precisa enviar seu número da conta permanente (PAN) ao Google. Ele é um número exclusivo atribuído pelo Departamento de Imposto de Renda da Índia. Vamos verificar esse número com base nas informações do banco de dados do governo. Se o quarto caractere for "P", representando uma pessoa física, precisamos verificar se o cartão Aadhaar está vinculado a um cartão PAN.

Enviar o GSTIN

Os desenvolvedores localizados na Índia, que necessitam ter um registro de acordo com a legislação sobre o IBS, precisam fornecer o GSTIN ao Google. Isso ajuda o Google a reter corretamente a TCS aplicável do IBS nas vendas que recebem essa tributação feitas por desenvolvedores indianos, além de garantir a precisão das informações enviadas ao departamento indiano de IBS. Vamos verificar o número no banco de dados do governo. Se essa verificação falhar, o formulário será recusado.

Por que estamos coletando tributos?

O governo da Índia exige que o Google obedeça a determinadas legislações tributárias aplicáveis a um operador de e-commerce. Isso inclui a retenção do imposto de renda aplicável de acordo com a seção 194O da Lei do Imposto de Renda de 1961 e a cobrança do IBS aplicável de acordo com a seção 52 da Lei do Imposto Central sobre Bens e Serviços de 2017 (leia as disposições relevantes das leis tributárias de bens e serviços do estado / território da união). As disposições fiscais mencionadas acima exigem que o Google colete tributos de entidades e pessoas físicas na Índia que fazem parceria com a plataforma do Google Play.

Usamos o endereço comercial/de faturamento fornecido pelos desenvolvedores (você) para determinar os tributos adequados e obedecer às regulamentações fiscais da Índia. Não exigimos um certificado de residência fiscal desse país. Você é responsável pela precisão do CPF ou CNPJ/das informações fiscais e do endereço comercial fornecidos ao Google.

Status fiscal da SEZ

Os suprimentos feitos para clientes da SEZ não estão sujeitos ao IBS da Índia, porque os serviços do Google se qualificam para um benefício de taxa zero de acordo com a legislação indiana relacionada. Para aproveitar o benefício de taxação zero, os clientes da SEZ precisam enviar os seguintes documentos ao Google:

Carta de aprovação (LOA, na sigla em inglês) emitida pelo Comissário de Desenvolvimento relevante.
Certificado de registro do IBS indicando claramente o tipo de registro como unidade da SEZ ou desenvolvedor da SEZ.
O Google pode solicitar outros documentos ou esclarecimentos, se necessário.

Essas orientações são apenas para fins informativos e não devem ser consideradas como consultoria fiscal. Recomendamos que os clientes da SEZ entrem em contato com os próprios consultores fiscais para receber orientações específicas sobre as obrigações tributárias.