Última atualização: 5 de julho de 2023
(Pode encontrar as versões anteriores no nosso arquivo.)
Política de Devolução
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Garantia Comercial do Produto
GARANTIA COMERCIAL DO PRODUTO PARA NOVOS PRODUTOS
A Fitbit garante ao comprador original que o dispositivo e os acessórios da marca Fitbit novos (os "Produtos Novos") não deverão ter defeitos de material e mão-de-obra para uma utilização normal durante um período de um (1) ano a partir da data de compra, exceto se residir no Espaço Económico Europeu (EEE) e tiver comprado o seu produto Fitbit no EEE, onde o período de garantia é de dois (2) anos a partir da data de compra (o "Período de Garantia de Produtos Novos").
GARANTIA COMERCIAL DO PRODUTO PARA PRODUTOS RECONDICIONADOS
A Fitbit garante ao comprador original que o dispositivo e os acessórios da marca Fitbit que são certificados como tendo sido recondicionados pela Fitbit ou em nome desta (os "Produtos Recondicionados") estão isentos de defeitos de material e mão-de-obra para uma utilização normal durante um período de noventa (90) dias a partir da data de compra (o "Período de Garantia de Produtos Recondicionados").
Os Produtos Novos e os Produtos Recondicionados vão ser coletivamente designados no presente documento como "Produtos". O Período de Garantia de Produtos Novos e o Período de Garantia de Produtos Recondicionados são coletivamente designados no presente documento como "Período de Garantia".
SOLUÇÕES
Caso surja um desses defeitos e a Fitbit receba uma solicitação de autorização de devolução dentro do Período de Garantia aplicável, a Fitbit vai, se assim o entender e na medida do permitido por lei, (1) reparar o Produto sem custo financeiro, com peças de substituição novas ou recondicionadas, ou (2) substituir o Produto por um Produto Novo ou um Produto Recondicionado. No caso de um defeito deste tipo, na medida do permitido pela lei, estas são as suas únicas e exclusivas soluções. Podem aplicar-se encargos de envio e manutenção, exceto onde tal for proibido pela lei aplicável. As presentes Garantias Comerciais do Produto são válidas apenas nas jurisdições em que os Produtos são vendidos pela própria Fitbit ou através do respetivo revendedor ou agente autorizado, e são válidas na medida do permitido pelas leis aplicáveis de tais jurisdições. Qualquer Produto de substituição vai ser abrangido pela garantia durante o tempo restante do Período de Garantia original ou trinta (30) dias, conforme o que for mais longo, ou por qualquer período adicional que a lei aplicável possa exigir.
COMO USUFRUIR DO SERVIÇO DE GARANTIA
Para usufruir do serviço de garantia, tem de ter uma autorização de devolução. Para solicitar uma autorização de devolução, siga as instruções apresentadas aqui. O número da autorização de devolução tem de ser incluído juntamente com o Produto devolvido. Tem de entregar o Produto, na embalagem original ou numa embalagem com um grau de proteção igual, na morada especificada pela Fitbit. Conforme exigido pela legislação aplicável, a Fitbit pode exigir-lhe o comprovativo de compra e/ou o cumprimento de outros requisitos, antes de poder aceder ao serviço de garantia. É da sua responsabilidade fazer uma cópia de segurança de quaisquer dados, software ou outros materiais que possa ter armazenado ou preservado no Produto. É provável que esses dados, software ou outros materiais se percam ou sejam reformatados durante o serviço de garantia e a Fitbit não é responsável por tal perda.
DISPONIBILIDADE DE LOCAIS DE REPARAÇÃO/PEÇAS SOBRESSELENTES
Os dispositivos e acessórios com a marca Fitbit incluem componentes integrados complexos para os quais a reparação, como ecrãs rachados ou baterias defeituosas, pode não ser possível fora das condições de fábrica da Fitbit. Por conseguinte, os locais de reparação ou as peças sobresselentes podem não estar disponíveis para o seu produto ou na sua região. Por isso, em vez de serem reparados, os artigos apresentados para reparação podem ser substituídos por artigos recondicionados equivalentes. Caso estejam disponíveis reparações, podem ser utilizadas peças recondicionadas para reparar os artigos. A reparação ou a substituição de artigos capazes de reter os dados gerados pelo utilizador pode resultar na perda desses dados. É da sua responsabilidade transferir, fazer uma cópia de segurança ou apagar todos os dados pessoais e de outro tipo no dispositivo antes de o enviar para a Fitbit. Além disso, concorda que a Fitbit não é responsável por nenhuma perda, utilização ou divulgação dos dados guardados no dispositivo.
EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES
A Fitbit não garante que o funcionamento do Produto seja ininterrupto ou isento de erros. As presentes Garantias Comerciais do Produto não abrangem o software incorporado nos Produtos nem os serviços relacionados disponibilizados pela Fitbit. Consulte os Termos de Utilização Fitbit para ver detalhes sobre os seus direitos relativamente à utilização do software e dos serviços relacionados.
As presentes Garantias Comerciais do Produto aplicam-se apenas ao comprador original do Produto adquirido junto de um revendedor ou canal de vendas autorizado e fabricado pela ou para a Fitbit, que possa ser identificado por uma marca comercial, um nome corporativo ou um logótipo autorizado "Fitbit" afixado. Sem limitação do precedente, as presentes Garantias Comerciais do Produto não se aplicam a (a) produtos e serviços Fitbit que não sejam os Produtos, (b) produtos não Fitbit, mesmo que sejam incluídos ou vendidos com um Produto, incluindo, sem exclusões, produtos contrafeitos, (c) produtos que são, na opinião razoavelmente fundamentada da Fitbit, roubados (d) consumíveis (como pilhas) ou (e) software, mesmo que sejam vendidos ou incorporados no Produto. As presentes Garantias Comerciais do Produto não se aplicam a produtos ou acessórios de terceiros, incluindo, entre outros, produtos com os logótipos "Made For Fitbit" ou "Works with Fitbit". Para assistência ou problemas relacionados com esses produtos, contacte o fabricante.
A presente Garantia Comercial do Produto não abrange quaisquer danos num Produto Fitbit ou numa parte de um Produto Fitbit causados por alteração, manutenção ou reparação efetuadas por qualquer outra pessoa que não técnicos autorizados pela Fitbit ou utilização de peças de terceiros, nem se aplica a danos cosméticos, como riscos e amolgadelas. Adicionalmente, as presentes Garantias Comerciais do Produto não se aplicam a danos ou defeitos causados pela (a) utilização com produtos que não sejam Fitbit; (b) acidente, abuso, utilização indevida, mau manuseamento, inundação, incêndio, terramoto ou outras causas externas; (c) desgaste normal ou envelhecimento do Produto, como descoloração ou alargamento; ou (d) utilização do Produto (i) fora das utilizações permitidas ou previstas descritas pela Fitbit, (ii) não de acordo com as instruções facultadas pela Fitbit ou (iii) com tensão ou fonte de alimentação inadequadas.
Nenhum revendedor, distribuidor, agente ou funcionário Fitbit está autorizado a efetuar qualquer modificação, extensão ou adição às presentes Garantias Comerciais do Produto. Se algum termo presente no presente documento for considerado ilegal ou não executório, a legalidade ou aplicabilidade dos restantes termos não será afetada nem prejudicada.
GARANTIAS IMPLÍCITAS
EXCETO NA MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL, TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS (INCLUINDO, SEM EXCLUSÕES, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO) ESTÃO LIMITADAS EM TERMOS DE DURAÇÃO À DURAÇÃO DA GARANTIA APLICÁVEL. Algumas jurisdições não permitem limitações à duração de uma garantia implícita. Portanto, a limitação referida acima pode não se aplicar a si.
LIMITAÇÃO DE DANOS
EXCETO ATÉ AO LIMITE PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, A FITBIT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS FORTUITOS, INDIRETOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM EXCLUSÕES, PERDA DE LUCROS, RECEITA OU DADOS, RESULTANTES DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE GARANTIA OU CONDIÇÃO EXPRESSA OU IMPLÍCITA OU AO ABRIGO DE QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE A FITBIT TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de danos especiais, indiretos, fortuitos ou derivados. Portanto, a limitação ou a exclusão referida acima pode não se aplicar a si.
LEI APLICÁVEL
Estas Garantias Comerciais do Produto deverão ser regidas pelas leis do Estado da Califórnia, E.U.A., sem produzir efeitos em quaisquer princípios de conflito de leis que possam permitir a aplicação da lei de outra jurisdição.
DIREITOS NACIONAIS PREVISTOS POR LEI
OS CONSUMIDORES EM ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM TER DIREITOS LEGAIS AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL APLICÁVEL QUE REGEM A VENDA DE BENS DE CONSUMO, INCLUINDO, SEM EXCLUSÕES, LEIS NACIONAIS QUE IMPLEMENTAM A DIRETIVA CE 99/44. ESTES DIREITOS NÃO SÃO AFETADOS PELA GARANTIAS DECLARADAS ACIMA.