Por que estamos coletando as informações?
O Google é obrigado a reter tributos sobre pagamentos feitos a você por clientes em Taiwan de acordo com a legislação fiscal local desse país. Esses pagamentos estão associados a vendas a usuários finais na Play Store, a menos que você:
- possa fornecer qualquer registro fiscal/ID do IVA de Taiwan;
- tenha recebido uma carta emitida pela autoridade fiscal de Taiwan informando que você tem direito a uma taxa de retenção na fonte reduzida (財政部臺北國税局函).
Documento a ser enviado (para uma carta solicitando uma taxa de retenção na fonte reduzida):
Para comprovar a taxa de retenção na fonte reduzida, envie para análise a carta de aprovação da redução emitida pela autoridade fiscal de Taiwan indicando o contrato com o Google Play.
Requisitos da carta de retenção de tributos
Verifique se a carta de aprovação atende aos seguintes requisitos:
- É emitida pela autoridade fiscal de Taiwan.
- Reflete seu acordo com a plataforma do Google Play.
- As informações da carta precisam ser idênticas aos dados do perfil para pagamentos do Google.
- A carta precisa indicar o período de vigência da aprovação. Verifique se o período é relevante.
- Precisa estar no formato PDF, PNG ou JPEG e ter menos de 50 MB.
Um exemplo de carta:
