Por que motivo estamos a recolher informações?
A Google é obrigada a reter na fonte os impostos sobre os pagamentos feitos a si por clientes em Taiwan ao abrigo da legislação fiscal local de Taiwan, nos casos em que tais pagamentos estejam associados a vendas que tenha feito a utilizadores finais através da Play Store, a menos que:
- Consiga enviar um ID de IVA taiwanês/registo fiscal em Taiwan ou
- Tenha recebido uma carta emitida pela autoridade fiscal de Taiwan a indicar que tem direito a uma taxa de retenção na fonte reduzida (財政部臺北國税局函)
Documento a enviar (no caso de uma carta a reivindicar uma taxa de retenção na fonte reduzida):
Para comprovar a taxa de retenção na fonte reduzida, envie para nossa revisão a carta de aprovação emitida pela autoridade fiscal de Taiwan que indica uma taxa de imposto de retenção na fonte reduzida e reflete um contrato com o Google Play.
Requisitos da carta de retenção na fonte
Certifique-se de que a carta de aprovação cumpre os seguintes requisitos:
- Tem de ser emitida pela autoridade fiscal de Taiwan.
- Tem de refletir o seu acordo com a plataforma do Google Play.
- As informações na sua carta têm de corresponder exatamente às constantes no seu perfil de pagamentos Google.
- A carta tem de indicar o período de entrada em vigor da aprovação. Certifique-se de que se refere ao período relevante.
- Tem de estar no formato PDF, PNG ou JPEG e não ultrapassar os 50 MB.
Um exemplo de carta:
