Última modificação: 6 de junho de 2023
Para utilizar o Serviço Fitbit, tem de aceitar (1) os Termos de Utilização da Google, e (2) os presentes Termos de Utilização Adicionais Fitbit (os "Termos Adicionais"). O "Serviço Fitbit" inclui os dispositivos Fitbit, nomeadamente o firmware, as aplicações, o software, os Websites localizados em http://fitbit.com, as APIs e os serviços associados.
Leia atentamente cada um destes documentos. Em conjunto, estes documentos constituem os "Termos", que definem o que pode esperar de nós ao utilizar os nossos serviços, e o que nós esperamos de si.
Também recomendamos que leia a nossa Política de Privacidade e estas Perguntas frequentes sobre a privacidade do Fitbit para compreender melhor como atualizar, gerir, exportar e eliminar as suas informações.
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Utilizar o Serviço Fitbit
O nosso Serviço. Concebemos produtos e ferramentas que ajudam a alcançar os seus objetivos de saúde e fitness, proporcionando-lhe simultaneamente as competências e a inspiração necessárias para levar uma vida mais saudável e ativa. Depois de se inscrever no Fitbit com a sua Conta Google, é-lhe concedido acesso ao Serviço Fitbit.
Ligações Autorizadas. Só pode estabelecer ligação ao Serviço Fitbit através (1) de um dispositivo fabricado, distribuído ou vendido por nós ou através dos nossos revendedores autorizados; (2) das nossas aplicações e software para dispositivos móveis ou Wear OS, ou aplicações de terceiros aprovadas, software de terceiros ou dispositivos de terceiros; ou (3) dos nossos Websites ("Ligações Autorizadas"). Não pode estabelecer ligação ao Serviço Fitbit com dispositivos que não sejam fabricados, distribuídos ou vendidos por nós ou através dos nossos revendedores autorizados (como uma reprodução ou uma versão contrafeita de um dispositivo Fitbit); tencionem, de qualquer outra forma, assemelhar-se a um dispositivo Fitbit ou se apresentem como tal; ou através de qualquer aplicação ou ligação de terceiros não autorizada. Se tiver dúvidas sobre se um dispositivo ou uma aplicação podem ser considerados como uma Ligação Autorizada, contacte o apoio técnico.
Equipamento Necessário. A utilização do Serviço Fitbit depende da utilização de um dispositivo móvel ou Wear OS suportado (um "Dispositivo Compatível") e do acesso à Internet conforme descrito aqui. A manutenção e a segurança do Dispositivo Compatível podem influenciar o desempenho do Serviço Fitbit e é da sua responsabilidade garantir a funcionalidade do seu Dispositivo Compatível. É responsável por todas as cobranças de acesso à Internet. Contacte o seu fornecedor de Internet para ver informações sobre possíveis cobranças de utilização de dados de Internet.
Utilização do Serviço Fitbit por sua conta e risco
O "Conteúdo do Fitbit" inclui fotos, imagens, gráficos, vídeos, áudio, dados, texto, música, regimes de exercícios, registos alimentares, receitas, comentários, software, obras de autoria de todos os tipos e outras Informações, conteúdos ou outros materiais publicados, gerados, fornecidos ou, de outro modo, disponibilizados através do Serviço Fitbit. Se confiar no Conteúdo do Fitbit ou no Serviço Fitbit, fá-lo exclusivamente por sua conta e risco.
O nosso objetivo é fornecer informações úteis e exatas no Serviço Fitbit, mas não efetuamos nenhuma recomendação, declaração ou garantia sobre o Conteúdo, informações ou serviços do Fitbit, a menos que esteja expressamente definido nos presentes Termos.
Não somos responsáveis pela exatidão, fiabilidade, disponibilidade, eficácia ou utilização correta das informações que recebe através do Serviço Fitbit. Os mapas, as direções e outros dados de navegação ou GPS, incluindo os dados relacionados com a sua localização atual, podem estar indisponíveis, incorretos ou incompletos.
A utilização do Serviço Fitbit não deve substituir a sua capacidade de avaliação e senso comum. Leia e aja em conformidade com todos os avisos de segurança que acompanham a sua utilização do Serviço Fitbit, incluindo os localizados na nossa página Utilização e cuidados.
Garantias estatutárias
A legislação em vigor em algumas jurisdições pode implicar garantias ou condições, ou impor obrigações que lhe conferem determinados direitos dos consumidores. Em algumas jurisdições, tais direitos não podem ser limitados por um contrato, como os presentes Termos. Estes Termos não se destinam, de forma alguma, a restringir esses direitos.
Consulte o seu médico antes de utilizar o Serviço Fitbit
Utilização geral: o Serviço Fitbit não se destina ao diagnóstico, tratamento, cura ou prevenção de doenças. Se tiver um problema médico ou cardíaco, consulte o seu médico antes de utilizar o Serviço Fitbit, participar num programa de exercícios ou alterar a sua dieta. Se sofrer uma emergência médica, pare de utilizar o Serviço Fitbit e consulte um profissional médico. Salvo indicação específica aqui, tenha em atenção que os dispositivos, os serviços e os algoritmos do Fitbit não foram aprovados por nenhuma autoridade de saúde para utilização com finalidades clínicas.
Software de Dispositivos Médicos Regulamentados: os algoritmos indicados aqui são software de dispositivos médicos regulamentados que foram clinicamente validados e estão autorizados para utilização em determinados países e regiões. Os relatórios do software de dispositivos médicos regulamentados do Fitbit apenas devem ser utilizados de acordo com as instruções de utilização que acompanham esse software. Estas funcionalidades não se destinam a substituir a consulta do seu prestador de cuidados de saúde nem fornecem diagnósticos de problemas médicos. Em vez disso, os relatórios destas funcionalidades destinam-se a servir de informação para procurar aconselhamento junto do seu prestador de cuidados de saúde que, por sua vez, pode diagnosticar e tratar eventuais doenças ou problemas médicos que possa ter, tendo em conta o seu historial médico completo. Se fornecer estas informações ao seu prestador de cuidados de saúde, este pode utilizá-las. Contudo, apenas ele pode realizar um diagnóstico de uma doença ou de um problema médico. É da sua responsabilidade apresentar os seus dados médicos ao seu prestador de cuidados de saúde para uma análise mais detalhada e potenciais diagnósticos. Não ignore o aconselhamento do seu prestador de cuidados de saúde nem adie a procura de tal aconselhamento com base nas informações obtidas em resultado da sua utilização destas funcionalidades.
O contacto prolongado com dispositivos wearable pode contribuir para a irritação da pele ou alergias em alguns utilizadores. Para reduzir a irritação, siga estas quatro sugestões simples de utilização e cuidados: (1) mantenha o dispositivo limpo, (2) mantenha-o seco, (3) não o utilize demasiado apertado e (4) dê descanso ao seu pulso, removendo a bracelete durante uma hora após uma utilização prolongada. Para mais informações, visite google.com/product-care. Se notar irritação cutânea, dor, formigueiro, dormência, ardor ou rigidez nas mãos ou nos pulsos durante ou após a utilização do produto, remova o dispositivo e deixe de o utilizar. Se os sintomas persistirem durante mais de 2 a 3 dias após a remoção do dispositivo, consulte o seu médico.
Os produtos Fitbit que utilizam a tecnologia PurePulse têm uma funcionalidade de monitorização da frequência cardíaca que pode representar riscos para os utilizadores com determinados problemas de saúde. Consulte o seu médico antes de utilizar esses produtos se (1) tiver um problema médico ou cardíaco, (2) estiver a tomar algum medicamento fotossensível, (3) tiver epilepsia ou for sensível a luzes intermitentes, (4) tiver má circulação ou fizer hematomas facilmente, ou (5) tiver uma tendinite, síndrome do túnel cárpico ou outras afeções musculoesqueléticas.
Serviços de Terceiros
O Serviço Fitbit pode permitir-lhe aceder, utilizar ou interagir diretamente com Websites, apps, conteúdos, produtos e outros serviços de terceiros. Tenha em atenção que, quando utiliza os serviços de terceiros, a utilização destes é regida pelos respetivos termos e políticas, para além dos presentes Termos, conforme aplicável.
Serviços Pagos
Nota: se for um membro Fitbit Premium com uma conta Fitbit, e não uma Conta Google, está sujeito aos Termos de Utilização Fitbit e aos Termos Fitbit para Serviços Pagos.
Descrição: os Serviços Pagos Fitbit são serviços por subscrição, como o Fitbit Premium e o Fitbit Ace Pass, aos quais pode aceder mediante o pagamento de uma taxa (cada um denominado um "Serviço Pago"). Algumas funcionalidades e conteúdos do Serviço Pago não estão disponíveis em todos os países ou áreas ou em todos os idiomas. Os termos desta secção "Serviços Pagos" aplicam-se à sua utilização dos Serviços Pagos.
Vendedor: quando adquire um Ace Pass através da app Fitbit Ace, a secção "Fitbit Ace LTE e Ace Pass" dos presentes Termos aplica-se à faturação, aos pagamentos, aos cancelamentos, aos reembolsos e a questões semelhantes relativas ao seu Fitbit Ace LTE. Quando adquire um Serviço Pago diferente, como o Fitbit Premium através de uma loja de apps ou da Google Store, celebra um contrato separado com o vendedor que se aplica à faturação, aos pagamentos, ao cancelamento, aos reembolsos e a questões semelhantes relativas ao seu Serviço Pago.
Eliminar a sua Conta Google: se optar por eliminar a sua Conta Google, concorda que pode perder imediatamente o acesso ao Serviço Pago sem reembolso pelo período restante. Se preferir manter os Serviços Pagos durante o período de faturação restante, cancele a sua subscrição seguindo os passos aqui para o Ace Pass ou aqui para o Fitbit Premium, em vez de eliminar a sua conta.
Direito de Retratação: se for um consumidor sediado no EEE ou no Reino Unido, tem o direito de cancelar no prazo de 14 dias após a inscrição ou a atualização da sua subscrição do Serviço Pago, sem necessidade de indicar um motivo. Se for um consumidor sediado na Coreia do Sul, pode exercer o seu direito de cancelamento no prazo de 7 dias após a inscrição, a atualização ou a renovação do seu Serviço Pago, a menos que já tenha utilizado o serviço. Para exercer o Direito de Retratação, tem de comunicar a sua decisão de retratação por meio de uma declaração inequívoca ao fornecedor junto do qual realizou a compra.
Flutuações e Interrupções: para os Serviços Pagos que incluem serviços de conetividade sem fios, os nossos mapas de cobertura são apenas uma aproximação da nossa área de cobertura sem fios exterior prevista em condições ideais. A área de serviço, a cobertura, a velocidade e a qualidade de serviço reais podem variar com base em vários fatores, como a intensidade do sinal, o congestionamento da rede ou os limites de capacidade, as limitações de hardware, as condições meteorológicas e quaisquer outros fatores fora do nosso controlo. Podem ocorrer falhas e interrupções na disponibilidade dos Serviços Pagos e a utilização de funcionalidades pode ser interrompida ou falhar.
As funcionalidades do Serviço Pago que se baseiam em informações de localização podem depender da cobertura da rede, bem como da capacidade de o seu dispositivo receber sinais de satélite (normalmente, não disponíveis em espaços interiores) ou locais de antenas de telemóvel. Por esse motivo, a disponibilidade ou a sua utilização destas funcionalidades pode ser interrompida. À medida que melhoramos as funcionalidades, os mapas de cobertura podem mudar ao longo do tempo.
Uso Autorizado: pode utilizar a funcionalidade Sinal de segurança e aceder ao Ace Pass apenas conforme permitido e de uma forma que esteja em conformidade com os presentes Termos e com todos os materiais que lhe são disponibilizados quando recebe acesso aos Serviços Pagos. Se a sua utilização for excessiva ou anormalmente elevada, poderemos limitar, suspender ou deixar de fornecer a funcionalidade Sinal de segurança ou a subscrição do Ace Pass sem aviso prévio.
Sinal de segurança: se tiver um dispositivo Google Pixel Watch LTE aplicável e não tiver ativado um relógio da linha 4G LTE, a sua subscrição do Fitbit Premium pode fornecer-lhe acesso a determinadas funcionalidades sem fios, como a partilha de emergência, a Deteção de quedas e a verificação de segurança, e poderá contactar serviços e contactos de emergência (as "Funcionalidades de Segurança") mesmo quando não tem o seu telemóvel por perto ("Sinal de segurança"). O Sinal de segurança não se destina a ser utilizado como um serviço de comunicações sem fios de utilização geral. Estas Funcionalidades de Segurança não se destinam a ser utilizadas exclusivamente em situações em que esteja disponível e possa ser recebida ajuda mais imediata ou eficaz. Pode encontrar aqui informações adicionais sobre o Sinal de segurança, incluindo a disponibilidade por país e idioma.
Fitbit Ace LTE e Ace Pass.
Serviço Ace Pass: um Ace Pass é um serviço pago utilizado com um dispositivo Fitbit Ace LTE.
O Ace Pass é disponibilizado pelo fornecedor de serviços indicado aqui. Quando adquire um Ace Pass, celebra um contrato com esse fornecedor de serviços na qualidade de vendedor.
Faturação e Pagamento: as subscrições do Ace Pass são renovadas automaticamente. Vamos cobrar-lhe automaticamente cada período de faturação até ao cancelamento. Podemos utilizar afiliadas para processar pagamentos. Os pagamentos que realizar para o Ace Pass são recebidos pela entidade de pagamento indicada aqui. Para adquirir um Ace Pass, tem de ter uma conta do Google Payments e aceitar os Termos de Utilização do Google Payments.
Cancelamento e Reembolsos: pode cancelar o seu Ace Pass conforme descrito na Política de Cancelamento e Reembolso do Ace Pass. Se cancelar o seu Ace Pass, vai continuar a ter acesso ao serviço Ace Pass até ao final do seu período de faturação atual, a menos que tenha outros direitos de cancelamento ou retratação, conforme descrito na Política de Cancelamento e Reembolso do Ace Pass.
Alterações aos Preços: vamos cobrar-lhe o preço do Ace Pass indicado no momento da compra. Se o preço aumentar mais tarde, vamos enviar-lhe uma notificação por email com antecedência. Se receber um aviso prévio de, pelo menos, 30 dias, o aumento vai aplicar-se ao próximo pagamento devido após o aviso. Se receber um aviso com menos de 30 dias de antecedência, o aumento do preço não vai aplicar-se até à renovação seguinte. Se não pretender pagar o aumento de preço de uma subscrição, pode cancelá-la antes de o aumento entrar em vigor, seguindo as instruções na Política de Cancelamento e Reembolso do Ace Pass.