Informações de residência fiscal e retenção e declaração fora dos EUA

Retenção e declaração de informações fiscais

Importante: a Google não pode prestar aconselhamento fiscal. Contacte o seu consultor fiscal para compreender melhor a sua situação fiscal.

Envio de informações fiscais

A Google pode ter de recolher as suas informações fiscais se qualquer uma das seguintes situações se aplicar:

Tem um contrato com uma entidade Google no país relevante.
Tem um contrato com uma entidade Google fora do país, mas vende os seus produtos a clientes no país relevante.
A sua pessoa ou empresa encontram-se no país relevante (independentemente do país do contrato).

Se tiver de enviar as suas informações fiscais à Google, pode fazê-lo no centro de pagamentos da Google. Nem todas as pessoas têm de enviar informações fiscais.

Para enviar ou rever as suas informações fiscais:

Inicie sessão no centro de pagamentos da Google.
Em Definições, encontre o país para o qual está a enviar informações fiscais ou onde a sua empresa está localizada e clique emEditar.

Informações específicas da localização

Clique na seta de menu pendente relevante para ver informações fiscais sobre a entidade governamental do seu interesse.

Brasil

Que impostos se aplicam?

A Google ou os respetivos parceiros processadores de pagamentos deduzem o custo total dos impostos de retenção na fonte (IRF) brasileiros dos seus ganhos (inclusive na app Google Play Store e em compras na app) caso se apliquem as duas condições que se seguem:

Recebe pagamentos numa moeda diferente do BRL.
Oferece apps na Google Play Store ou compras na app a clientes no Brasil. (Estas compras podem ser feitas através de qualquer forma de pagamento disponível.)

A Google calcula o valor do IRF brasileiro como equivalendo a 25% do preço pago pelos clientes, o que corresponde a 15% do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e 10% da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Para mais detalhes, aceda ao Centro de Ajuda da Play Console.

Por que motivo estamos a recolher informações?

Se o país no qual é residente fiscal tiver um convénio em matéria de prevenção de dupla tributação (CDT) com o Brasil, ao disponibilizar as suas informações fiscais à Google, declara que tem direito a uma taxa de retenção na fonte de convénio sobre o IRRF. Esta situação não afeta a CIDE, que continua a aplicar-se.

Documentos a enviar:

Se for uma organização ou um indivíduo e quiser reivindicar benefícios de convénio em relação ao IRRF nos seus ganhos provenientes de vendas do Google Play a clientes no Brasil, tem de enviar à Google um certificado de residência fiscal emitido pelo seu governo local. Para pedir benefícios de convénio, adicione as suas informações fiscais do Brasil.

Governos para os quais aceitamos atualmente certificados de residência fiscal para ganhos provenientes do Brasil:

Argentina
Áustria
Bélgica
Finlândia
França
Israel
Japão
República da Coreia
México
Singapura
África do Sul
Espanha
Suíça
Turquia

A sua taxa de retenção na fonte do IRRF atualizada entra em vigor para pagamentos de ganhos futuros, após revisão e aprovação por parte da Google. Os países aceites e a elegibilidade relativamente ao convénio estão sujeitos a alterações à inteira discrição da Google e não são aplicados retroativamente.

Canadá

Vendedores sediados no Canadá

Para que os requisitos fiscais sejam aplicados e a Google processe a recolha e a remessa de impostos indiretos em seu nome, os vendedores residentes no Canadá têm de preencher um dos seguintes formulários ou ambos:

GST 506 (GST/HST)
FP-2506-V (QST)

Se tiver sede no Quebeque, apenas o formulário FP-2506-V é obrigatório. Se não tiver sede no Quebeque e não tencionar vender a clientes no Quebeque, apenas o formulário GST506 é obrigatório.

Vendedores sediados fora do Canadá

Os vendedores não residentes no Canadá que tenham números de contribuinte normais do Canadá (como GST/HST ou QST normais) têm de enviar à Google as respetivas informações fiscais e os formulários de opção de tributação aplicáveis.

Acerca dos formulários GST 506 (GST/HST) e FP-2506-V (QST)

Explicação dos termos:

GST: imposto sobre bens e serviços
HST: imposto sobre as vendas harmonizado
QST: imposto sobre as vendas do Quebeque

Estes formulários aplicam-se quando uma entidade recolhe e remete um ou mais dos impostos acima em nome de outra entidade. Neste caso, quando a Google os recolhe e remete para as autoridades fiscais em nome da sua empresa. Ambas as entidades têm de assinar o formulário para o tornar válido. Os formulários de opção da agência não são enviados às autoridades fiscais. É aconselhável conservar cópias originais para efeitos de registo caso as autoridades fiscais as peçam.

Instruções para preencher os formulários GST 506 (GST/HST) e FP-2506-V (QST)

Transfira e imprima o formulário GST 506 pré-assinado pela Google através dos links indicados no formulário fiscal do Canadá. Siga estas instruções e, em seguida, carregue o formulário preenchido:

Preencha a parte A, incluindo o seu número GST/HST
Preencha a parte D e assine a tinta

Transfira e imprima o formulário FP-2506-V pré-assinado pela Google através dos links indicados no formulário fiscal do Canadá. Siga estas instruções e, em seguida, carregue o formulário preenchido:

Preencha a Secção 1, incluindo os números GST/HST e QST
Selecione a caixa de verificação adequada na Secção 3.1
- Se não tiver sede no Quebeque, tem de selecionar apenas o QST
- Se tiver sede no Quebeque, tem de selecionar o GST/HST e o QST
Preencha a Secção 4 e assine a tinta

Compradores sediados no Canadá

A Google pode ter de recolher as suas informações fiscais, consoante a sua localização e as informações de morada que disponibilizar. Se tiver de enviar as suas informações fiscais à Google, pode fazê-lo no centro de pagamentos da Google. Nem todas as pessoas têm de enviar informações fiscais. Se for elegível para isenções fiscais relativas ao estatuto de governo provincial ou Primeiras Nações, pode enviar as informações fiscais juntamente com um documento comprovativo da sua elegibilidade.

Taxa de imposto predefinida:

As suas taxas de imposto são determinadas pela província indicada na morada legal que consta no perfil de pagamentos. Aplicam-se as regras fiscais predefinidas aplicáveis, exceto se reivindicar um estatuto diferente, como a isenção fiscal relativa ao estatuto de governo provincial ou Primeiras Nações.

Imposto sobre bens e serviços (GST): taxa federal aplicável a todo o território do Canadá
Imposto sobre as vendas harmonizado (HST): aplicável às províncias de Ontário, Nova Brunswick, Terra Nova e Labrador, Nova Escócia e Ilha do Príncipe Eduardo
Imposto provincial sobre vendas (PST): aplicável às províncias da Colúmbia Britânica, Manitoba e Sascachevão, além do GST
Imposto sobre vendas do Quebeque (QST): aplicável ao Quebeque, além do GST

Isenções fiscais do Canadá para entidades não residentes:

Se for cliente da Google LLC, é elegível para as seguintes isenções fiscais:

GST/HST (os clientes podem adicionar o respetivo número de identificação fiscal ao perfil de pagamentos)
QST (os clientes podem adicionar o respetivo número de identificação fiscal ao perfil de pagamentos)
Revendedor sujeito ao PST (os clientes podem adicionar o respetivo número de identificação fiscal ao perfil de pagamentos)

No Canadá, a Google LLC encontra-se registada num regime simplificado do GST/HST nos termos do disposto na Secção 211.11 da lei relativa ao imposto especial de consumo e registada num regime simplificado do QST nos termos do disposto na Secção 477.5 da lei relativa ao imposto sobre vendas do Quebeque.

Isenções fiscais do Canadá para entidades canadianas locais:

Se for cliente da Google Canada Corp ou Google Cloud Canada Corp, é elegível para as seguintes isenções fiscais:

Revendedor sujeito ao PST (os clientes podem adicionar o respetivo número de identificação fiscal ao perfil de pagamentos)
Primeiras Nações
Governo provincial

Se selecionar Primeiras Nações ou Governo provincial, é-lhe pedido que carregue um documento que comprove a sua elegibilidade para as isenções fiscais.

Documentos aceites para comprovar a elegibilidade para a isenção fiscal:

Estatuto de Primeiras Nações

Envie um dos seguintes documentos:

Cartão de certificação do estatuto de indígena
Documento de confirmação temporária de registo (TCRD)
Certificado de banda

Estatuto de governo provincial

Envie um certificado de isenção que comprove que não tem de pagar o GST ou o HST, assinado por um agente autorizado.

O nome da empresa indicado no documento tem de corresponder ao que consta no seu perfil de pagamentos e informações fiscais.
A sua morada legal tem de pertencer a uma das seguintes províncias: Alberta, Manitoba, Territórios do Noroeste, Sascachevão ou Yukon.

Índia

Programadores localizados na Índia

Se residir na Índia, é responsável por determinar se precisa de ter um Número de Identificação Fiscal para Impostos sobre bens e serviços (GSTIN), bem como um eventual imposto aplicável à venda de apps/conteúdo em apps a utilizadores na Índia. Além disso, é da sua responsabilidade determinar e pagar os impostos aplicáveis relativamente a quaisquer taxas de serviço do Google Play que lhe são cobradas pela Google.

A Google é responsável por deduzir e depositar um imposto de retenção na fonte sobre rendimentos adequado (dedução de impostos na fonte) e realizar a TCS (cobrança de impostos na fonte) do GST, se existir, por conta de apps e jogos pagos (incluindo compras na app) vendidos por si.

Para compras feitas por clientes na Índia através de um sistema de faturação alternativo, a Google vai cobrar-lhe o imposto de retenção na fonte (dedução de impostos na fonte) sobre as vendas de compras na app a clientes na Índia processadas nesses sistemas de faturação alternativos. A Google vai liquidar esses impostos e taxas junto das autoridades competentes.

Programadores localizados fora da Índia

Devido às leis tributárias da Índia, a Google, como fornecedor de serviços do mercado, é responsável por determinar, cobrar e liquidar o GST em seu nome relativamente a todas as compras na app e de apps pagas na Google Play Store feitas por clientes na Índia.

No caso de compras feitas por clientes no sistema de faturação do Google Play, a Google deduz o GST dos seus ganhos e liquida tais impostos junto das autoridades competentes.

No caso de compras feitas por clientes na Índia através de um sistema de faturação alternativo, a Google cobra-lhe o GST aplicável sobre as vendas de compras na app a clientes na Índia processadas em tais sistemas de faturação alternativos.

O que têm de fazer os programadores sediados na Índia ao abrigo da legislação do GST/imposto sobre o rendimento?

Faculte o seu PAN

Tem de facultar o seu permanent account number (PAN) à Google. O PAN é um número exclusivo atribuído pelo Departamento de Imposto sobre o Rendimento da Índia. Validamos este número junto das informações que constam na base de dados governamental. Se o quarto caráter for "P", que representa um indivíduo, temos de verificar se o cartão Aadhaar está associado a um cartão PAN.

Faculte o seu GSTIN

Os programadores localizados na Índia aos quais é exigido que tenham um registo ao abrigo da legislação do GST têm de facultar o respetivo GSTIN à Google. Isto ajuda a Google a reter corretamente a TCS do GST aplicável sobre as vendas sujeitas ao GST feitas por programadores indianos e a garantir a precisão das respetivas declarações fiscais junto do departamento do GST da Índia. Vamos validar o número junto da base de dados governamental. Se esta verificação falhar, rejeitamos o formulário.

Por que motivo estamos a recolher impostos?

O governo da Índia exige que a Google esteja em conformidade com determinadas leis tributárias aplicáveis a um operador de comércio eletrónico. Isto inclui a retenção do imposto de retenção na fonte aplicável ao abrigo da secção 194O da lei de 1961 relativa ao imposto sobre o rendimento, e a cobrança do GST aplicável ao abrigo da secção 52 da lei de 2017 relativa ao Imposto sobre bens e serviços central (leia em conjunto com as disposições relevantes das leis de imposto sobre bens e serviços do estado/território da União). As disposições fiscais acima mencionadas requerem que a Google cobre impostos a entidades e indivíduos sediados na Índia que tenham estabelecido uma parceria connosco na plataforma do Google Play.

Baseamo-nos na morada da empresa/morada de faturação indicada pelos programadores para determinar os impostos adequados e agir em conformidade com os regulamentos fiscais na Índia. Não exigimos um certificado de residência fiscal para a Índia. É responsável pela exatidão do número de identificação fiscal/informações fiscais e da morada da empresa que facultar à Google.

Situação fiscal do EEE

Os serviços prestados a clientes do EEE não estão sujeitos ao GST da Índia, uma vez que os serviços da Google são elegíveis para uma vantagem de isenção de taxa ao abrigo da legislação do GST da Índia. Para beneficiarem da vantagem de isenção de taxa, os clientes do EEE devem enviar os seguintes documentos à Google:

Carta de aprovação (LOA) emitida pelo Comissário para o Desenvolvimento relevante.
Certificado de registo do GST que indique claramente o tipo de registo como unidade do EEE ou programador do EEE.
A Google pode pedir documentação ou esclarecimentos adicionais, conforme necessário.

Estas orientações destinam-se apenas a fins informativos e não devem ser consideradas como aconselhamento fiscal. Recomendamos que os clientes do EEE contactem os respetivos consultores fiscais para receberem orientações específicas sobre as respetivas obrigações fiscais.

Irlanda

Nota: o estado das informações de residência fiscal relacionadas com a isenção fiscal da Irlanda não resulta em limitações da conta nem afeta os pagamentos ou o imposto de retenção na fonte neste momento.

Documentos a enviar:

No caso da Irlanda, para comprovar a residência fiscal, envie, pelo menos, um dos documentos indicados para a sua situação.

Organizações:

Um certificado de residência fiscal emitido pelo governo local

Indivíduos:

Um certificado de residência fiscal emitido pelo governo local
Um cartão de identificação de contribuinte
Um cartão de identificação nacional não expirado emitido pelo governo com uma morada local que indique que é residente fiscal do país emissor

Tipos de documentos que não são aceites:

Passaportes
Cartas de condução
estatutos da empresa

Israel

Por que motivo estamos a recolher informações?

Se for um vendedor sediado em Israel, a Google pode ser obrigada a reter na fonte os impostos sobre os pagamentos feitos a si por clientes em Israel, a menos que tenha obtido aprovação de isenção fiscal em Israel.

Documento a enviar (para isenção fiscal):

Para comprovar a isenção, envie para nossa revisão a carta de aprovação de isenção fiscal emitida pela autoridade fiscal de Israel.

Requisitos da carta de aprovação de isenção fiscal

Certifique-se de que a carta de aprovação cumpre os seguintes requisitos:

Tem de ser emitida pela autoridade fiscal de Israel.
As informações na sua carta têm de corresponder exatamente às constantes no seu perfil de pagamentos Google.
A carta tem de indicar o período de entrada em vigor da aprovação. Certifique-se de que se refere ao período relevante.

Singapura

Nota: o estado das informações de residência fiscal relacionadas com a isenção fiscal de Singapura não resulta em limitações da conta nem afeta os pagamentos ou o imposto de retenção na fonte neste momento.

Documentos a enviar:

No caso de Singapura, tanto para organizações como indivíduos, para comprovar a residência fiscal, envie um certificado de residência fiscal emitido pelo governo local.

Taiwan

Por que motivo estamos a recolher informações?

A Google é obrigada a reter na fonte os impostos sobre os pagamentos feitos a si por clientes em Taiwan ao abrigo da legislação fiscal local de Taiwan, nos casos em que tais pagamentos estejam associados a vendas que tenha feito a utilizadores finais através da Play Store, a menos que:

Possa enviar um ID de IVA taiwanês/registo fiscal em Taiwan, ou
Tenha recebido uma carta emitida pela autoridade fiscal de Taiwan a indicar que tem direito a uma taxa de retenção na fonte reduzida (財政部臺北國税局函)

Documento a enviar (no caso de uma carta a reivindicar uma taxa de retenção na fonte reduzida):

Para comprovar a taxa de retenção na fonte reduzida, envie para nossa revisão a carta de aprovação emitida pela autoridade fiscal de Taiwan que indica uma taxa de retenção na fonte reduzida e reflete um contrato com o Google Play.

Requisitos da carta de retenção na fonte

Certifique-se de que a carta de aprovação cumpre os seguintes requisitos:

Tem de ser emitida pela autoridade fiscal de Taiwan.
Tem de refletir o seu acordo com a plataforma do Google Play.
As informações na sua carta têm de corresponder exatamente às constantes no seu perfil de pagamentos Google.
A carta tem de indicar o período de entrada em vigor da aprovação. Certifique-se de que se refere ao período relevante.
Tem de estar no formato PDF, PNG ou JPEG e não ultrapassar os 50 MB.

Um exemplo de carta:

Perguntas frequentes

Envio das suas informações fiscais

Por que motivo me estão a pedir para preencher este formulário?

Precisamos das suas informações fiscais por um ou mais dos seguintes motivos:

Ganha dinheiro através de produtos Google
Compra serviços Google que exigem as suas informações fiscais
Recebe pagamentos através de entidades da Google localizadas em países que exigem essas informações

Nos casos em que a Google tem de reter impostos na fonte sobre os pagamentos, o envio das suas informações fiscais permite à Google aplicar a taxa de retenção na fonte ou a isenção de imposto de retenção na fonte correta e garantir que são feitos pagamentos atempados.

É possível reduzir a taxa de retenção na fonte?

A taxa de retenção na fonte depende de vários fatores, que a Google determina através das suas informações fiscais. Se o seu país/região tiver um convénio fiscal com o país/região onde ganha dinheiro através de produtos Google, a retenção na fonte pode ser reduzida.

O que acontece se não preencher este formulário?

O seu pagamento pode ser sujeito a uma dedução do imposto de retenção na fonte superior se a lei fiscal local exigir a retenção de impostos sobre o seu pagamento.

Nota: o estado das informações de residência fiscal relacionadas com a isenção fiscal da Irlanda ou de Singapura não resulta em limitações da conta nem afeta os pagamentos ou o imposto de retenção na fonte.

Qual é o estado das minhas informações fiscais?

As suas informações têm um dos seguintes estados:

Em verificação

As suas informações fiscais enviadas estão a ser revistas. Se forem necessários documentos adicionais para validar as suas informações fiscais ou validar a sua identidade, recebe uma notificação no centro de pagamentos da Google e por email.

Ação necessária

São necessárias informações fiscais adicionais para validar a sua identidade ou a precisão das informações já enviadas.

Aceite

As suas informações fiscais foram enviadas, revistas e aceites.

Recusado

As suas informações fiscais podem ser recusadas, uma vez que o documento carregado pode apresentar o seguinte:

Esbatimento ou pouca nitidez
Validade expirada ou tipo não aceite
Páginas ou informações em falta, como uma assinatura

Se as suas informações forem recusadas, recebe uma notificação no centro de pagamentos da Google e por email. Certifique-se de que os documentos carregados estão nítidos, atualizados e completos.

Nota: as revisões podem demorar até 7 dias úteis.

Informações de residência fiscal

Prova de residência fiscal

As empresas e os indivíduos são responsáveis por pagar impostos no respetivo país/região de residência fiscal. O país onde reside não é necessariamente o seu país de residência fiscal. Para determinar o seu estado, contacte um consultor fiscal ou verifique os critérios de residência fiscal do país/região relevante.

A Google exige uma prova de residência fiscal para determinar a obrigação de retenção na fonte sobre os pagamentos que lhe são feitos.

Para mais informações, consulte o artigo Certificados de residência fiscal (CRFs).

Certificados de residência fiscal (CRFs)

Um certificado de residência fiscal é um documento específico que indica a residência do contribuinte. Uma entidade governamental emite este tipo de certificado para evitar a fraude fiscal resultante da aplicação incorreta das disposições de convénios internacionais em matéria de prevenção da dupla tributação. Pode usar um CRF para mostrar que merece beneficiar da aplicação de convénios em matéria de prevenção da dupla tributação e para agir em conformidade com os regulamentos fiscais locais.

Requisitos para um certificado de residência fiscal:

Tem de ser um documento emitido por uma entidade governamental para validar a residência fiscal.
Se o CRF indicar um país relacionado com um convénio fiscal, o convénio tem de dizer respeito ao país.

Nota: pode ser-lhe pedido que envie uma tradução em inglês do seu certificado de residência fiscal.

Exemplos de CRFs para países selecionados

Nota: para sua comodidade, a Google compilou uma lista de exemplos de certificados de residência fiscal para entidades e indivíduos em países selecionados. Esta lista não é uma fonte de informações oficial. Contacte um consultor fiscal profissional para receber orientações sobre impostos.

Convénios fiscais

Como posso saber se sou elegível para um benefício de convénio fiscal?

Contacte um consultor fiscal profissional. Os países aceites e a elegibilidade relativamente ao convénio estão sujeitos a alterações à inteira discrição da Google.

A Google pode ajudar a determinar se sou elegível para um convénio fiscal?

Infelizmente, a Google não pode determinar isso por si. Contacte um consultor fiscal profissional.

Tenho de preencher o formulário se não estiver a reivindicar benefícios de convénio?

Mesmo que não reivindique benefícios de convénio, a Google pode continuar a ser obrigada a reter na fonte e declarar impostos sobre o rendimento ganho através dos nossos produtos. Consequentemente, as suas informações fiscais podem continuar a ser necessárias.

Perguntas gerais

Se tiver dúvidas durante o preenchimento do formulário, quem posso contactar para pedir ajuda?

Se precisar de ajuda para resolver problemas técnicos, contacte o Apoio técnico da Google. No entanto, a Google não pode fornecer aconselhamento fiscal. Contacte um consultor fiscal profissional.

E se eu não for a pessoa adequada para enviar as informações fiscais?

Se não for a pessoa adequada para enviar as informações fiscais, pode encaminhar o email para a pessoa adequada dentro da sua organização para iniciar sessão. Essa pessoa tem de ter acesso de administrador ao perfil de pagamentos Google. Em seguida, essa pessoa pode usar as informações indicadas no email para enviar as informações fiscais. Para conceder ao administrador signatário acesso ao perfil de pagamentos, siga os passos neste artigo.

Posso concluir o processo no meu tablet ou smartphone?

Recomendamos vivamente que conclua este processo através de um portátil/computador.

Exemplos de nomes de CRFs para governos selecionados
Organismo governamental	Exemplo de nome de um CRF (entidades)	Exemplo de nome de um CRF (indivíduos)
Albânia	Çertifikate Rezidence/Certificado de residência	Çertifikate Rezidence/Certificado de residência
Argélia	certificat d’existence	certificat d’existence
Andorra	Certificado de residência fiscal ("padrão") – "Certificat de Residència Fiscal a Andorra (estàndard)" Certificado de residência fiscal (conforme definido no convénio em matéria de prevenção da dupla tributação) – "Certificació de residència fiscal a Andorra (a l’empara d’un Conveni de no doble imposició -CDI-)"	Certificado de residência fiscal ("padrão") – "Certificat de Residència Fiscal a Andorra (estàndard)" Certificado de residência fiscal (conforme definido no convénio em matéria de prevenção da dupla tributação) – "Certificació de residència fiscal a Andorra (a l’empara d’un Conveni de no doble imposició -CDI-)"
Angola	Declaração de rendimentos – ADT/certificado de residência fiscal Certificado de Residência Fiscal	Declaração de rendimentos – ADT/certificado de residência fiscal Certificado de Residência Fiscal
Argentina	CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA FISCAL NA REPÚBLICA ARGENTINA	CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA FISCAL NA REPÚBLICA ARGENTINA
Arménia	Certificado que confirma o estatuto de residente na RA de organizações e pessoas singulares	Certificado que confirma o estatuto de residente na RA de organizações e pessoas singulares
Austrália	Certificado de residência	Certificado de residência
Áustria	ZS-AE ou ZS-AD	ZS-AE ou ZS-AD
Azerbaijão	Certificado de residência	Certificado de residência
Barém	Certificado de residência	Certificado de residência
Bangladexe	Certificado de residência fiscal	Certificado de residência fiscal
Bielorrússia	Não disponível	Certificado de residência de um indivíduo na República da Bielorrússia durante o período fiscal para efeitos de evitar a dupla tributação
Bélgica	Certificado de residência fiscal fiscaal woonplaatsattest ATTESTATION DE RÉSIDENCE FISCALE BESCHEINIGUNG DES STEUERLICHEN WOHNSITZES	Certificado de residência fiscal fiscaal woonplaatsattest ATTESTATION DE RÉSIDENCE FISCALE BESCHEINIGUNG DES STEUERLICHEN WOHNSITZES
Benim	Identifiant fiscal unique (IFU)	Certificat de résidence
Butão	Certificado de residência fiscal	Certificado de residência fiscal
Bolívia	Certificado de Residencia Fiscal en Bolivia ou Certificado de Domicilio Fiscal	Certificado de Residencia Fiscal en Bolivia ou Certificado de Domicilio Fiscal
Bósnia-Herzegovina	Formulário COR-104 – Certificado de residência fiscal para entidades legais	Formulário COR-102 – Certificado de residência fiscal para indivíduos
Brasil	ATESTADO DE RESIDÊNCIA FISCAL NO BRASIL	ATESTADO DE RESIDÊNCIA FISCAL NO BRASIL
Bulgária	OKd275 ou OKd276	OKd275 ou OKd276
Canadá	Certificado de residência	Certificado de residência
Chile	Certificado de Residencia en Chile para efectos de la aplicación de Convenio para Evitar la Doble Tributación Certificado de Situación Tributaria en Chile para efectos de la aplicación de Convenio para Evitar la Doble Tributación Certificado de Residencia en Chile para Fines Tributarios Certificado Sobre Situación Tributaria en Chile	Certificado de Residencia en Chile para efectos de la aplicación de Convenio para Evitar la Doble Tributación Certificado de Situación Tributaria en Chile para efectos de la aplicación de Convenio para Evitar la Doble Tributación Certificado de Residencia en Chile para Fines Tributarios Certificado Sobre Situación Tributaria en Chile
China	Certificado de residente fiscal chinês	Certificado de residente fiscal chinês
Colômbia	Formulário 1379/Certificado de Acreditación de Residencia Fiscal (Certificado de acreditação de residência fiscal)	Formulário 1379/Certificado de Acreditación de Residencia Fiscal (Certificado de acreditação de residência fiscal)
Congo-Brazzaville	Não existe um CRF oficial, mas pode apresentar um dos seguintes documentos: Certificado de moralidade fiscal ("Certificat de moralité fiscale") Attestation de non redevance Certidão de registo comercial ("RCCM" ou "Registre de Commerce et du Crédit Mobilier") Certificado de registo fiscal ("Attestation d'Immatriculation")	Não existe um CRF oficial, mas pode apresentar um dos seguintes documentos: Certificado de moralidade fiscal ("Certificat de moralité fiscale") Attestation de non redevance Certidão de registo comercial ("RCCM" ou "Registre de Commerce et du Crédit Mobilier") Certificado de registo fiscal ("Attestation d'Immatriculation")
Costa Rica	Certificado de residência fiscal	Certificado de residência fiscal
Costa do Marfim	Déclaration fiscale d'existence (DFE)	Certificat de résidence
Croácia	Potvrda o rezidentnosti” (em português, "Certificado do estatuto de residente")	Potvrda o rezidentnosti” (em português, "Certificado do estatuto de residente")
Chipre	Certificado de residência fiscal	Certificado de residência fiscal
Chéquia/República Checa	Potvrzení o daňovém domicilu	Potvrzení o daňovém domicilu
República Democrática do Congo	Não existe um CRF oficial, mas pode apresentar um dos seguintes documentos: Certificado de registo fiscal ("Numéro d'identification fiscale" ou "NIF") Certidão fiscal ("Attestation fiscale") Certidão de registo comercial ("RCCM" ou "Registre de Commerce et du Crédit Mobilier") O número do documento de identificação nacional ("Numéro national d'identification")	Não existe um CRF oficial, mas pode apresentar um dos seguintes documentos: Certificado de registo fiscal ("Numéro d'identification fiscale" ou "NIF") Certidão fiscal ("Attestation fiscale") Certidão de registo comercial ("RCCM" ou "Registre de Commerce et du Crédit Mobilier") O número do documento de identificação nacional ("Numéro national d'identification")
Dinamarca	Certificados de residência fiscal Nomes dos formulários: 02.041 – CRF para entidades fiscalmente transparentes (para jurisdições abrangidas por convénio) 02.041 – CRF para entidades fiscalmente transparentes (para jurisdições abrangidas por convénio) 02.042 – CRF para entidades (para jurisdições abrangidas por convénio) 02.042A – CRF para entidades (para jurisdições não abrangidas por convénio) 02.051 – CRF para entidades (CRF especial para reembolso do imposto dinamarquês sobre dividendos)	Certificados de residência fiscal Nomes dos formulários: 02.034 – CRF para indivíduos (para jurisdições abrangidas por convénio) 02.034A – CRF para indivíduos (para jurisdições não abrangidas por convénio) 02.050 – CRF para indivíduos (CRF especial para reembolso do imposto dinamarquês sobre dividendos)
República Dominicana	Certificación de Residencia Fiscal ou Certificado de Residencia Fiscal	Certificación de Residencia Fiscal ou Certificado de Residencia Fiscal
Equador	Certificado de residência fiscal (em espanhol, "Certificado de Residencia Fiscal")	Certificado de residência fiscal (em espanhol, "Certificado de Residencia Fiscal")
Egito	Lista de informações ou certificado de dados	Lista de informações ou certificado de dados
Salvador	Não existe um CRF oficial, mas pode apresentar um dos seguintes documentos: NRC – Número de contribuinte – apenas para fins de IVA NIT – Número de Identificação Fiscal – para fins fiscais	Não existe um CRF oficial, mas pode apresentar um dos seguintes documentos: NRC – Número de contribuinte – apenas para fins de IVA NIT – Número de Identificação Fiscal – para fins fiscais
Estónia	Residentsustõend	Residentsustõend
Etiópia	O Ministério da Receita (MR) emite uma carta a confirmar a residência. O domicílio de uma empresa pode ser confirmado através de certificados de registo, como o registo comercial e a licença comercial.	O Ministério da Receita (MR) emite uma carta a confirmar a residência. Os indivíduos podem receber uma carta de certificado de residência do MR ou do respetivo empregador a confirmar que trabalharam na Etiópia durante mais de 183 dias.
Finlândia	Certificado de residência e responsabilidade fiscal para utilização pelas autoridades fiscais finlandesas ou Certificado de residência fiscal	Certificado de residência e responsabilidade fiscal para utilização pelas autoridades fiscais finlandesas ou Certificado de residência fiscal