Declaração e retenção de informações fiscais nos EUA

É necessário que você preencha o formulário para que o Google cumpra as obrigações estabelecidas nas Seções 1441 (Capítulo 3) e 3406 do Código Tributário dos Estados Unidos ("EUA").

Ele é usado para identificar a taxa de retenção correta sobre pagamentos aplicáveis que você recebeu, caso essa medida seja adequada a pagamentos futuros.

O Internal Revenue Service ("IRS") exige que o Google atualize os formulários fiscais de parceiros e fornecedores de fora dos EUA antecipadamente

• (1) a cada três anos;
• (2) se houver uma mudança nas circunstâncias que possa afetar a validade do formulário.

O Google está atualizando a lista de beneficiários para verificar a conformidade com essas regras do IRS.

O preenchimento do formulário nos permitirá identificar a taxa adequada de retenção na fonte para os próximos pagamentos, se essa medida for aplicável. Caso você não preencha o documento, pode haver dedução dos seus ganhos futuros devido ao disposto no Capítulo 3 ou à retenção na fonte.

A declaração fiscal correta é gerada automaticamente com base nas respostas fornecidas. Se você tiver dúvidas, fale com seu consultor fiscal.

• O formulário W-9 é exigido de residentes, empresas, parcerias e outras entidades dos EUA.
• Geralmente, um formulário W-8BEN ou W-8BEN-E é exigido de indivíduos e entidades (respectivamente) fora dos EUA que sejam os beneficiários da receita gerada. Esse documento também pode ser usado para reivindicar um benefício de acordo fiscal. Ou seja, uma taxa de retenção menor.
• O formulário W-8ECI é usado por pessoas que alegam que a renda recebida está efetivamente conectada a um comércio ou negócio nos EUA. Todos os beneficiários que enviarem um W-8ECI precisarão fornecer um TIN dos EUA.
• O formulário W-8IMY é obrigatório para determinados intermediários, parcerias e entidades sob regime de transparência fiscal fora dos EUA. Se esse formulário for enviado, o Google pode solicitar documentos adicionais, como uma declaração de alocação.
• O formulário W-8EXP é usado por entidades para estabelecer o status de beneficiário fora dos EUA e para conseguir uma taxa menor de retenção de tributos como um banco central, organização internacional, fundação privada estrangeira, organização fora dos EUA isenta de impostos ou governo de um território não incorporado dos Estados Unidos.

Confira abaixo alguns pontos importantes que você deve considerar nessa etapa:

• Não use uma caixa postal ou um endereço de terceiros como endereço de residência permanente: descobrimos que algumas pessoas físicas e empresas fornecem uma caixa postal ou um endereço de terceiros como endereço de residência permanente. Caso seu endereço de residência permanente esteja em uma caixa postal, em um endereço de terceiros ou em um provedor de serviços corporativos (como um escritório de advocacia ou empresa fiduciária), talvez seja necessário fazer upload de uma cópia do contrato social ou de outro documento adequado mostrando que o endereço é seu endereço oficial registrado.
• Identity Verification: You may be required to verify your identity if one of the following situations applies:
  • O TIN não foi informado ou não tem nove dígitos numéricos.
  • O TIN inserido não foi emitido.
  • A combinação de TIN e nome não corresponde aos registros do IRS.
  • A solicitação de correspondência de TIN é inválida.
• Endereços nos EUA exigem comprovação adicional: se você reivindicar um status residencial de fora dos EUA e tiver um endereço permanente ou de correspondência nos Estados Unidos, será necessário fornecer mais informações para comprovar que você não é um residente do país.
• Limitações de benefícios (apenas entidades): entidades que reivindicarem os benefícios de acordo fiscal precisam garantir que estão em conformidade com a cláusula de limitação de benefícios do acordo relevante. Para descobrir se você se qualifica para receber os benefícios do acordo fiscal, consulte seu acordo fiscal aplicável ou procure aconselhamento profissional.

É altamente recomendável concluir este procedimento em um laptop ou computador.

Se você precisar de ajuda para resolver problemas técnicos, entre em contato com o Suporte do Google. No entanto, saiba que não podemos fornecer consultoria fiscal. Se você precisar desse tipo de serviço, procure um consultor fiscal capacitado.

Se você não for a pessoa certa para preencher o formulário solicitado, encaminhe o e-mail para o membro adequado da sua organização. Essa pessoa precisa ter acesso de administrador na conta do Google Payments. Ela pode usar as informações no e-mail para preencher o formulário. Para conceder acesso de administrador à conta, siga estas etapas.

Uma conta de pessoa física pertence a uma pessoa e é operada por ela, não por uma empresa. Os tributos são registrados no nome do proprietário em uma declaração de imposto de renda pessoal.

Uma conta de entidade ou que não é de pessoa física é uma conta empresarial independente do proprietário para fins tributários.

Nome civil

Insira o nome civil exatamente como ele aparece nos documentos oficiais.

• Se você estiver gerando receita como pessoa física: insira seu nome civil completo no campo correspondente. Talvez seja necessário fornecer um nome traduzido, como o utilizado em documentos legais (por exemplo, no passaporte).
  • Se você tiver uma empresa que gostaria de associar ao formulário, inclua essa informação em "Nome fantasia". Caso seu perfil para pagamentos esteja no nome de uma empresa, inclua esse nome em "Nome fantasia".
• Se você estiver gerando receita como uma entidade: o nome da organização precisa ser inserido no campo "Nome". Caso seu perfil para pagamentos esteja no nome de uma pessoa física, inclua esse nome em "Nome fantasia".

Talvez você precise fornecer documentos adicionais para confirmar seu nome. Se for necessário atualizar seu perfil para pagamentos, siga estas instruções.

Nome fantasia

Um nome fantasia (DBA, na sigla em inglês) denomina a empresa e é diferente do nome do proprietário. Dependendo do tipo de formulário enviado, você também poderá informar o nome civil de um indivíduo.

Entidade indistinta

Uma entidade indistinta é uma entidade empresarial que tem apenas um proprietário, não é uma corporação de acordo com a lei fiscal dos EUA e não é considerada uma entidade separada do proprietário para fins de imposto de renda nos Estados Unidos. Saiba mais sobre entidades indistintas (em inglês) no site do IRS (Departamento da Receita Federal dos EUA).

O número de identificação fiscal (TIN) é um número de processamento fiscal exigido pelo IRS (Departamento da Receita Federal dos EUA) para todas as declarações fiscais do país. As pessoas que não têm a cidadania dos Estados Unidos vão precisar de um TIN individual (ITIN, na sigla em inglês). Se você estiver reivindicando um benefício de acordo fiscal, vai precisar fornecer um TIN de estrangeiro ou um TIN dos EUA. Saiba mais sobre os TINs do IRS.

As páginas do site do IRS não são mantidas nem revisadas pelo Google, e o Google não pode confirmar a precisão das informações apresentadas. Se você tiver outras dúvidas, procure um consultor fiscal.

Para determinar quais são os números de identificação fiscal aceitos, consulte a autoridade fiscal do seu país ou procure aconselhamento profissional. O Google não pode fornecer esse tipo de serviço.

Confira alguns exemplos de TINs estrangeiros de vários lugares do mundo (esta não é uma lista completa):

• Índia: número de conta permanente (PAN).
• Indonésia: Nomor Pokok Wajib Pajak (NPWP).
• Japão: número individual (também conhecido como "Meu número").
• Rússia: número de identificação pessoal do contribuinte, conhecido em russo como INN.
• Reino Unido: referência exclusiva do contribuinte (UTR, na sigla em inglês) e número de seguro nacional (NINO, na sigla em inglês).

Um Número de identificação fiscal (TIN) dos EUA ou de outro país costuma ser exigido em pagamentos qualificados a beneficiários de fora dos EUA que reivindicam os benefícios de um acordo fiscal entre o próprio país/região de residência e os Estados Unidos.

O TIN dos EUA é obrigatório para todos os beneficiários desse país que preencherem um Formulário W-9.

Caso seu país e os Estados Unidos tenham um acordo fiscal em vigor, a ferramenta fiscal do Google AdSense vai identificar os detalhes do contrato durante o envio da declaração fiscal.

Quer saber se o país em que você reside tem um acordo fiscal com os Estados Unidos? Consulte o site do IRS (em inglês). Ele pertence à organização fiscal e não é mantido ou revisado pelo Google. Sendo assim, não podemos confirmar a precisão das informações apresentadas. Se você tiver outras dúvidas, procure um consultor fiscal.

Infelizmente, o Google não pode fazer isso. Para descobrir se você se qualifica para receber os benefícios de um acordo, confira se vive em um país ou região que tem um acordo fiscal com os EUA e se o tipo de renda que você recebe do Google está incluído em uma cláusula específica do acordo fiscal. Talvez você precise procurar consultoria fiscal profissional para descobrir isso.

Consulte o site do Internal Revenue Service (em inglês). Esse site pertence ao IRS e não é mantido nem revisado pelo Google. Assim, o Google não pode confirmar a precisão das informações apresentadas. Se você tiver outras dúvidas, procure um consultor fiscal.

Mesmo que você não esteja reivindicando os benefícios de um acordo, o Google precisa coletar provas de que você é uma pessoa não residente dos EUA para atender às exigências e requisitos do IRS. Caso você não preencha o documento, pode haver dedução dos seus ganhos futuros devido ao disposto no Capítulo 3 ou à retenção na fonte.

O Google não oferece consultoria sobre assuntos tributários. Entre em contato com seu consultor fiscal para mais detalhes.

Os pagamentos feitos referentes aos produtos do Google às vezes podem se enquadrar em várias categorias. Os parceiros do YouTube, do Google AdSense, do Google Cloud e do Google Play precisam selecionar todos os tipos de renda em que possam reivindicar os benefícios de um acordo fiscal. Dessa forma, é possível garantir taxas de retenção de tributos adequadas. O Google considera o tipo de renda sendo paga e a reivindicação do acordo correspondente para definir a taxa de retenção apropriada. O Google não usará outras declarações de acordo, a menos que esse tipo de renda seja pago. Para entender quais tipos de pagamento estão relacionados à sua parceria com o Google, use estas opções:

• Outros royalties de direitos autorais (como Programa de Parcerias do YouTube, Cloud Marketplace: Modelo de revendedor e Play Pass)
• Serviços ou outras rendas comerciais (como o AdSense, mas não inclui AdSense para YouTube)
• Royalties de filmes e programas de TV

O Google vai criar PDFs das declarações do IRS que foram preenchidas. Você precisará confirmar se os documentos estão corretos. Caso seja preciso mudar alguns dados, volte para o Google AdSense e faça as alterações.

Outra parte pode preencher e assinar o formulário em seu nome, mas apenas em circunstâncias específicas, como os pais preenchendo para um menor de idade ou se o indivíduo tiver uma procuração. Qualquer pessoa que assinar o formulário em nome de outra parte vai precisar fornecer comprovantes de identidade e de que pode agir em nome dessa outra parte.

As atividades nos EUA são a realização de serviços nesse país. Isso pode incluir ter funcionários ou equipamentos nos EUA envolvidos em atividades comerciais que geram receita.

É possível fornecer uma declaração juramentada informando que seu status fiscal não mudou junto a um formulário W-8 válido. A declaração permite que o Google aplique retroativamente um novo W-8 a um pagamento anterior. A declaração de status inalterado pode ser usada para receber do Google um reembolso de tributos retidos em pagamentos feitos antes do envio do novo W-8, desde que (1) o W-8 dê ao criador o direito a uma taxa de retenção na fonte menor e (2) o criador tenha feito uma solicitação de reembolso dentro do prazo (até 31 de dezembro do ano em que a retenção ocorreu).

• Em análise: suas informações fiscais enviadas estão sendo analisadas. Isso pode levar até sete dias úteis. Se precisarmos de mais documentos para validar suas informações fiscais ou confirmar sua identidade, você vai receber uma notificação na central de pagamentos do Google e por e-mail.
• Aprovado: as informações fiscais são enviadas, analisadas e aceitas.
• Recusado: as informações fiscais podem ser recusadas por alguns motivos:
  • O Número de identificação fiscal (TIN) digitado não foi encontrado nos registros do IRS. Isso pode ter acontecido porque você criou um TIN recentemente, ou porque o sistema dessa organização não foi atualizado.
  • A combinação de TIN e nome que você informou não corresponde aos registros do IRS.
  • Não é possível validar suas informações fiscais com os documentos fornecidos.

Caso seu formulário seja recusado, você vai receber uma notificação na central de pagamentos do Google e por e-mail. Envie um novo formulário ou entre em contato com seu consultor fiscal. No seu Perfil de faturamento, verifique se as informações jurídicas correspondem exatamente aos dados na declaração fiscal antes de enviar.

As informações fornecidas na ferramenta fiscal passam por uma série de verificações para garantir a segurança, a precisão e a integridade dos dados. Às vezes, até mesmo um erro pequeno nos documentos pode fazer com que uma sinalização "Em análise" seja aplicada nas suas informações fiscais. Garantir que os dados fornecidos correspondam às informações do seu perfil para pagamentos é a melhor maneira de minimizar atrasos no processamento das informações fiscais.

Veja alguns casos comuns que resultarão em análise:

Para formulários W9:

• A "razão social" fornecida na ferramenta fiscal não corresponde ao nome exibido no seu perfil para pagamentos.
• O nome da "entidade indistinta" fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome exibido no seu perfil para pagamentos.
• O número da previdência social (SSN) fornecido na ferramenta fiscal é inválido ou pertence a uma pessoa com um nome que não corresponde ao nome na conta. A análise desse tipo de situação pode demorar mais tempo.

Para formulários W8:

• A "razão social" fornecida na ferramenta fiscal não corresponde ao nome no seu perfil para pagamentos.
• O nome da "entidade indistinta" fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome exibido no seu perfil para pagamentos.
• O "endereço residencial" ou o "endereço de correspondência" fornecido na ferramenta fiscal é dos Estados Unidos ou não corresponde ao país em que você está reivindicando os benefícios de um acordo fiscal.
• Um endereço de "terceiros" ou "caixa postal" foi fornecido na ferramenta fiscal.
• O campo "capacidade" do formulário foi preenchido na ferramenta fiscal.

Todos os formulários W8-IMY enviados passam por uma análise.

Talvez seja necessário confirmar sua identidade caso uma das situações a seguir se aplique:

• O TIN não foi informado ou não tem nove dígitos numéricos.
• O TIN inserido não foi emitido.
• A combinação de TIN e nome não corresponde aos registros do IRS.
• A solicitação de correspondência de TIN é inválida.

Saiba mais sobre a documentação aceita para cada declaração fiscal.

Caso suas informações fiscais dos EUA sejam sinalizadas para uma nova análise, será necessário fornecer outra forma de identificação. Para ver os documentos e as formas de identificação que você pode usar, consulte a página Documentos fiscais aprovados na Central de Ajuda. São aceitos arquivos nos formatos PNG, JPEG e PDF.

Embora as perguntas na declaração fiscal estejam disponíveis no seu idioma, os campos aceitam apenas letras maiúsculas ou minúsculas (de A a z), "e" comercial (&), números (de 0 a 9), espaços e hífens (-). Isso se deve aos requisitos do Internal Revenue Service (IRS), Departamento da Receita Federal dos EUA.

O Google tem uma responsabilidade regulatória, de acordo com o Capítulo 3 do Código Tributário dos EUA, de reter e declarar tributos se um parceiro que não é dos EUA receber renda proveniente desse país. O Google também tem obrigações, de acordo com o Capítulo 61 e a Seção 3406 do Código Tributário dos EUA, de fazer a retenção na fonte quando for necessário. As informações fiscais enviadas ao Google são usadas para identificar a taxa de retenção correta sobre pagamentos futuros feitos a você, quando aplicável. Se necessário, o Google fornecerá um formulário de declaração (Formulário 1042-S ou Formulário 1099) anualmente.

Caso seu registro tenha sido validado como uma pessoa física ou jurídica de fora dos EUA, somente a parte da sua receita proveniente de usuários dos EUA estará sujeita à retenção e declaração de impostos no país. Essas receitas (como visualizações de anúncios, transações e assinaturas) são geradas a partir de usuários nos Estados Unidos. Os parceiros dos EUA devem fornecer um número de identificação fiscal válido dos EUA para indicar a isenção da retenção de tributos dos EUA, incluindo o Capítulo 3 do Código da Receita Federal dos EUA.

A taxa aplicável de retenção de tributos dos EUA é baseada na documentação fiscal que você forneceu ao Google.

Se não for fornecida uma declaração fiscal válida, o Google pode aplicar uma retenção de tributos na fonte em 24% ou o Capítulo 3, com retenção de 30% sobre os pagamentos aplicáveis. Essa taxa só pode ser reduzida se você for residente fiscal de um país ou uma região que tenha um acordo fiscal com os EUA e fornecer uma declaração fiscal válida com uma reivindicação válida do acordo. Esse valor está disponível no seu relatório de ganhos mensal.

Em alguns casos, o Google pode reter 24% de todos os ganhos qualificados dos beneficiários, incluindo:

• se as informações fiscais apresentadas na declaração estiverem incorretas ou imprecisas e caso seja presumido que você é um residente dos EUA segundo as leis de retenção de tributos dos Estados Unidos.

Se algum ganho seu referente a um pagamento tiver sido retido, isso significa que nossos registros indicaram que você estava sujeito à retenção de tributos no momento do pagamento.

Se você acredita que não está sujeito à retenção de tributos, atualize as informações fiscais na sua conta.

Geralmente, quem não é residente dos EUA (ou seja, não tem um formulário W-8 válido cadastrado) está sujeito aos tributos sobre a renda proveniente de fontes dos Estados Unidos. Por exemplo, se uma pessoa com esse perfil realizar serviços nos EUA, os pagamentos relacionados a eles estarão sujeitos à retenção de imposto de renda no país. A taxa de retenção na fonte depende do tipo de receita recebida, de o beneficiário estar qualificado para os benefícios do acordo fiscal e, se estiver qualificado, de uma reivindicação válida dos benefícios do acordo em um Formulário W-8. O IRS exige que a parte responsável pelo pagamento a uma pessoa não residente dos EUA retenha e, se necessário, deposite os valores junto ao IRS e forneça determinadas informações ao fim do ano em que o pagamento foi efetuado.

Se uma declaração fiscal válida não for fornecida, a taxa padrão de retenção na fonte será de 30% sobre os pagamentos aplicáveis. Essa taxa poderá ser reduzida caso você seja residente fiscal de um país ou uma região que tenha assinado um acordo fiscal com os EUA, se o tipo de renda que você recebe estiver qualificada para um acordo desse tipo, se você atender a todos os requisitos do acordo e se fizer uma reivindicação válida dos benefícios do acordo fiscal. Em alguns casos, a taxa padrão de retenção na fonte é de 24%, presumindo-se que um parceiro não documentado é dos Estados Unidos.

Veja as taxas relevantes de retenção na fonte no seu perfil para pagamentos em Configurações  Gerenciar informações fiscais.

Se você recebeu pagamentos qualificados do Google, vamos enviar uma declaração fiscal de fim de ano para você e o Internal Revenue Service (IRS). O formulário é um 1099 ou 1042-S, dependendo do seu status fiscal. Veja as opções de envio e os status das declarações fiscais de fim de ano em Configurações  Gerenciar informações fiscais. Os documentos podem ser entregues de forma digital ou pelo correio. 

• Se você selecionar a entrega on-line: você vai receber os documentos apenas dessa forma.
• Se você selecionar a entrega pelo correio: vamos enviar os documentos para o endereço de correspondência fornecido na declaração fiscal, e os documentos continuarão disponíveis on-line.

Caso seu endereço de correspondência tenha mudado, atualize as informações fiscais no seu perfil para pagamentos. As informações que você enviou na declaração fiscal dos EUA serão usadas no seu perfil para pagamentos.