Todos os apps de notícias e revistas no escopo precisam preencher uma declaração do Play Console para obedecer à Política de apps de notícias e revistas do Google Play. A declaração será obrigatória a partir de 27 de agosto de 2025.
Este artigo explica os requisitos e dá orientações detalhadas sobre como preencher o formulário.
Por que apps de notícias e revistas precisam preencher a declaração?
Os novos requisitos ajudam a promover a confiança no ecossistema do Google Play, mantendo a plataforma segura para desenvolvedores e usuários.
Uma rede midiática confiável tem como prática recomendada reforçar a transparência do conteúdo, da propriedade e das estruturas editoriais das suas entidades.
Quais apps precisam preencher a declaração?
A Política de notícias e revistas se aplica a todos os apps que:
- estão listados na categoria "Notícias e revistas" no Google Play;
- se autodeclaram como "notícias" e/ou "revistas"; e
- usam os principais atributos associados à categoria "Notícias e revistas", como títulos, ícones ou nome do desenvolvedor.
Essa política também se aplica a agregadores de notícias e/ou revistas, além de apps do tipo com conteúdo gerado por IA.
Quais perguntas precisam ser respondidas?
O questionário curto aborda perguntas relacionadas a práticas recomendadas, para termos mais informações básicas no nível do app. Todos os apps no escopo precisam fornecer as seguintes informações:
- dados de contato e da entidade pai; e
- o tipo de entidade pai (por exemplo, mídia pública/estatal, mídia comercial/privada etc.).
Além disso, talvez seja preciso apresentar mais informações, incluindo:
- o foco principal do conteúdo no app;
- filiação a sindicatos e associações do setor; e
- diretrizes editoriais, prêmios e reconhecimentos.
Essas perguntas refletem os padrões do setor de mídia e jornalismo.
O que é uma pessoa jurídica?
Todos os apps no Google Play, incluindo os de notícias e revistas, precisam fornecer informações da conta de desenvolvedor no Play Console. Isso inclui dados sobre a pessoa jurídica do app.
Na declaração de notícias e revistas, os desenvolvedores precisam confirmar:
- se estão preenchendo a declaração para a mesma pessoa jurídica da conta de desenvolvedor que foi declarada anteriormente no Play Console; ou
- se estão preenchendo a declaração em nome de uma pessoa jurídica diferente da declarada anteriormente no Play Console.
O Google Play reconhece que muitos desenvolvedores podem estar produzindo apps para outras entidades.
Caso seu app ofereça conteúdo de notícias e/ou revistas para uma entidade diferente da declarada anteriormente no Play Console, você precisa listar o nome dessa entidade como a pessoa jurídica na declaração.
- Exemplo: o desenvolvedor X produz diferentes apps, incluindo o app da Revista 123, que é de propriedade da Empresa Y. Ao preencher a declaração do app da Revista 123, o desenvolvedor X precisa listar a Empresa Y como pessoa jurídica, já que ela é uma entidade diferente da que foi declarada previamente por ele no Play Console.
Quais dados de contato precisam ser fornecidos?
Para concluir a declaração, apresente o link de um URL onde os dados de contato necessários podem ser encontrados.
- Esse URL também precisa estar no app, além de outros dados de contato que você ofereça aos usuários.
- Insira informações fáceis de encontrar e atualizadas, como um e-mail de contato ou um número de telefone.
Como declarar o tipo de app de notícias e/ou revistas?
Todos os apps de notícias e revistas no escopo precisam selecionar o tipo de entidade que melhor descreve o app.
Você pode escolher entre quatro opções e definições. Elas são baseadas em classificações internacionais (link em inglês) estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU).
Selecione a opção que melhor corresponde à pessoa jurídica do app que você está declarando:
- Pública/estatal: entidade de mídia estabelecida por um órgão estatutário e financiada diretamente por um governo ou por taxas de licença pagas pelos cidadãos e/ou publicidade.
- Comercial/privada: entidade de mídia que pertence e é operada por empresas ou indivíduos particulares com fins lucrativos. Pode estar registrada em um ou mais países.
- Comunitária/sem fins lucrativos: entidade de mídia que pertence e é operada por e para uma comunidade e/ou organização sem fins lucrativos. Essas entidades não são comerciais e são consideradas de propriedade e gerenciamento independentes.
- Outra (descreva): entidade de mídia que não é descrita por nenhuma das definições acima. Se você selecionar essa opção, descreva o tipo da sua entidade.
Quais apps precisam ser declarados como agregadores de notícias e/ou revistas?
Apps só podem ser declarados como "agregadores" se todo o seu conteúdo, ou a maior parte dele, vier de terceiros.
Agregadores (notícias, revistas etc.) são qualquer entidade de mídia que agrega conteúdo digital, como texto, áudio e vídeo, de diferentes fontes terceirizadas.
Se você tiver um app agregador de notícias e/ou revistas geradas por IA, declare o app como um agregador se o conteúdo vier de várias fontes.
Se o app produzir conteúdo próprio além de conteúdo de terceiros e/ou agregado, não o declare como um agregador.
Apps agregadores precisam atender a requisitos de política específicos: fornecer aos usuários informações claras sobre as fontes do conteúdo de terceiros.
Quais são as opções para descrever o conteúdo do app?
Os desenvolvedores precisam descrever o principal tipo de conteúdo que o app oferece.
Você vai selecionar opções da lista a seguir. Marque todas as que se aplicam ao seu app. Observação: escolha o conteúdo predominante no app e/ou conteúdos que têm seções separadas e claramente identificadas.
- Negócios
- Inclui conteúdo de notícias e/ou revistas sobre negócios (globais e/ou locais), ou seja, sobre empresas, setores específicos, tecnologia, análises econômicas, tendências etc.
- Educação e pesquisa
- Inclui conteúdo de notícias e/ou revistas sobre educação e pesquisa (global e/ou local), ou seja, relacionado a instituições acadêmicas, educacionais, de pesquisa, universitárias etc.
- Entretenimento
- Inclui conteúdo de notícias e/ou revistas sobre entretenimento (global e/ou local), ou seja, música, cinema, teatro, plataformas on-line e outros setores do ramo.
- Finanças
- Inclui conteúdo de notícias e/ou revistas sobre finanças (global e/ou local), ou seja, sobre dinheiro, investimentos, mercados etc.
- Alimentos e bebidas
- Inclui conteúdo de notícias e/ou revistas sobre comida e bebida (global e/ou local), ou seja, sobre inovações da área, receitas, restaurantes, bares, tecnologia, tendências, bem-estar etc.
- Estilo de vida e moda
- Inclui conteúdo de notícias e/ou revistas sobre estilo de vida e moda (global e/ou local), incluindo beleza, design, arte, arquitetura, compras, produtos etc.
- Notícias e atualidades
- Inclui conteúdo sobre notícias e atualidades locais, municipais, regionais, estaduais, nacionais e/ou internacionais. Isso geralmente envolve conteúdo sobre desdobramentos políticos, econômicos e sociais.
- Organizacional
- Inclui conteúdo de notícias e/ou revistas sobre organizações relevantes (globais e/ou locais), ou seja, notícias, atualizações, treinamentos, desenvolvimento, emprego, insights, tendências etc.
- Observação: conteúdo "organizacional" pode se referir a organizações privadas, sem fins lucrativos, religiosas, recreativas, culturais, fraternidades, sindicatos, de setores específicos etc.
- Inclui conteúdo de notícias e/ou revistas sobre organizações relevantes (globais e/ou locais), ou seja, notícias, atualizações, treinamentos, desenvolvimento, emprego, insights, tendências etc.
- Ciência e tecnologia
- Inclui conteúdo de notícias e/ou revistas sobre ciência e tecnologia (global e/ou local), ou seja, sobre novas descobertas, invenções, pesquisas, avanços tecnológicos, etc.
- Esportes
- Inclui conteúdo de notícias e/ou revistas (global e/ou local) sobre esportes, ou seja, resultados de partidas, destaques de jogos, últimas notícias, ligas, times etc.
- Comércio e profissional
Observação: as associações comerciais e profissionais podem incluir aquelas relacionadas a agricultura e pecuária, tecnologia, finanças, saúde, direito, varejo, manufatura etc.
- Inclui conteúdo de notícias e/ou revistas sobre entidades comerciais e profissionais (globais e/ou locais), ou seja, sobre novos produtos e tecnologias, mudanças regulatórias, tendências de mercado, eventos e conferências do setor, associações, emprego, educação etc.
- Turismo
- Inclui conteúdo de notícias e/ou revistas sobre turismo (global e/ou local), ou seja, relacionado a destinos, dicas de viagem, experiências culturais, atividades etc.
- Outro
- Inclui conteúdo de notícias e/ou revistas que não se encaixa em nenhuma categoria mencionada acima. Apresente mais informações sobre o tipo principal de conteúdo fornecido no app se ele não corresponder a uma das outras opções.
Quais canais do YouTube precisam ser compartilhados?
Os desenvolvedores precisam compartilhar os canais do YouTube relacionados aos apps de notícias e/ou revistas.
Esses canais se referem a conteúdo de marca semelhante ao que está disponível no seu app. Informe todos os URLs aplicáveis.
Se você não tiver canais do YouTube que representem diretamente o app, selecione "não".
Observação: não é necessário informar outros canais do YouTube que não estejam diretamente relacionados ao seu app e marca.
Você pode adicionar os canais do YouTube compartilhados na declaração aos metadados da página Detalhes do app para se conectar melhor com seus usuários.
Quais diretrizes ou padrões editoriais são obrigatórios?
Não existem diretrizes e padrões editoriais obrigatórios para que apps de notícias e revistas sejam exibidos na Play Store.
No entanto, caso o app ou a pessoa jurídica já obedeça a diretrizes e a documentação relacionada esteja disponível publicamente, você pode incluir esses dados na declaração.
Basta fornecer o link do URL onde essas diretrizes ou padrões podem ser encontrados.
Se o app e a pessoa jurídica tiverem padrões editoriais diferentes, é melhor compartilhar os do app.
Você também pode adicionar esse link aos metadados da página de detalhes para compartilhar com os usuários.
O que são iniciativas ou padrões jornalísticos?
Iniciativas e padrões jornalísticos são criados e liderados por jornalistas e pela mídia, e entidades relevantes do setor podem aderir a eles.
Se seu app ou a pessoa jurídica não fizer parte dessas iniciativas, selecione "não". Isso não é um requisito para estar na Play Store.
Se você participa desses padrões ou iniciativas jornalísticas, declare essas informações.
Esses padrões podem ser globais, adotados por jornalistas e entidades relacionadas, incluindo entidades de notícias e revistas.
Eles também podem ser acordados no nível nacional ou regional, como aqueles adotados por associações de notícias e imprensa para seus membros.
Se o app ou a pessoa jurídica fizer parte de alguma iniciativa desse tipo, compartilhe e inclua os links de URL relevantes.
Também é possível adicionar os links aos metadados da página Detalhes do app para compartilhar essas informações com os usuários.
O que você quer dizer com "reconhecimento e prêmios jornalísticos"?
Há uma variedade de iniciativas locais, nacionais, regionais e globais que reconhecem e premiam entidades de notícias e revistas.
Caso seu app ou a pessoa jurídica não tenha recebido nenhum reconhecimento ou prêmio, basta declarar "não". Isso não é um requisito para estar na Play Store.
Se o app recebeu reconhecimentos ou prêmios, compartilhe e inclua os URLs relevantes.
Também é possível adicionar os links aos metadados da página Detalhes do app para compartilhar essas informações com os usuários.
Que tipos de associações precisam ser divulgados?
Não é necessário ser membro de uma associação para listar na Play Store.
No entanto, o Google Play reconhece que talvez o app faça parte de diferentes associações midiáticas.
Há uma variedade de órgãos do setor de mídia nos níveis global, nacional e regional, incluindo emissoras comerciais e/ou mídia pública (de televisão e/ou rádio também).
Se você for membro de uma ou mais associações, apresente essas informações na declaração.
Também é possível adicionar os links aos metadados da página Detalhes do app para compartilhar essas informações com os usuários.
Qual é o prazo para preencher a declaração?
A partir de 27 de agosto de 2025, todos os apps de notícias e revistas no escopo vão precisar preencher e enviar uma declaração. Se você não puder seguir o prazo especificado, peça uma extensão no Play Console.
O que acontece se a declaração não for preenchida?
Todos os apps no escopo vão receber um aviso com antecedência sobre a necessidade de preencher a declaração para estar em conformidade com a política.
Se a declaração não for concluída dentro do prazo, não vai ser possível enviar atualizações ou mudanças do app para revisão até que ela seja enviada.
Como enviar a declaração?
Todos os apps no escopo que atendem aos critérios vão receber uma solicitação para preencher a declaração no Play Console.
Como alternativa:
- Abra o Play Console e acesse a página Conteúdo do app (Política > Conteúdo do app).
- Em "Apps de notícias e revistas", selecione Iniciar declaração.
- Responda a todas as perguntas.
- Inclua outros documentos que você queira compartilhar.
- Depois de responder a todas as perguntas, clique em Próxima.
- Se estiver tudo pronto para enviar a declaração preenchida, selecione Salvar.
- Se quiser mudar um item, selecione Voltar para corrigir suas respostas.
- Caso não tenha certeza sobre alguma informação, selecione Salvar como rascunho e retorne ao formulário mais tarde.
- Se você selecionar Descartar mudanças, vai ser necessário iniciar o formulário novamente.
Todas as perguntas precisam ser respondidas, exceto as que estão marcadas como "opcional". Todas as respostas precisam refletir o que é relevante para seu app.
A declaração precisa ser atualizada regularmente?
A declaração será conectada ao seu app. Se alguma informação nele mudar, reenvie as alterações relevantes.
Cada app no escopo precisa ter uma declaração separada, mesmo que sejam do mesmo desenvolvedor. Esse é o mesmo processo exigido pelo Google Play para todas as declarações enviadas por desenvolvedores.