Apps de saúde e medicina
Se o app oferece informações ou recursos relativos à saúde como parte das funcionalidades ou acessa dados de saúde para viabilizar outros recursos não relacionados, ele precisa obedecer às atuais políticas para desenvolvedores do Google Play, inclusive a de Privacidade, fraude e uso indevido de dispositivos, além de cumprir os requisitos abaixo:
- Declaração do Console:
- Todos os desenvolvedores precisam preencher o formulário de declaração de apps de saúde na página "Conteúdo do app" (Política > Conteúdo do app) no Play Console. Saiba mais sobre como dar as informações necessárias para o formulário de declaração de apps de saúde.
- Requisitos para a Política de Privacidade e a declaração em destaque:
- O app precisa incluir um link para a Política de Privacidade no campo designado no Play Console e outro link ou texto da política no próprio app. Sua política precisa estar disponível de forma não editável em um URL ativo, publicamente acessível e sem fronteira geográfica virtual, conforme definido na seção "Segurança dos dados". Não use PDFs.
- A Política de Privacidade, assim como outras declarações no app, precisa explicar claramente como o app acessa, coleta, usa e compartilha dados pessoais e sensíveis do usuário, sem se limitar aos dados divulgados na seção "Segurança dos dados" acima. Se o app tem recursos ou dados regulamentados por permissões perigosas ou de execução, ele precisa atender a todos os requisitos de solicitação de consentimento e declaração em destaque aplicáveis.
- As permissões que não são necessárias para o app de saúde executar a funcionalidade principal não devem ser solicitadas, e as permissões que não são usadas precisam ser removidas. Para ver a lista de permissões consideradas no escopo de dados sensíveis relacionados à saúde, consulte Quais permissões estão no escopo da política de apps de saúde?.
- Quando o app não é principalmente de saúde, mas tem recursos relacionados e acessa dados de saúde, ele ainda entra no escopo da política de apps de saúde. A relação entre a funcionalidade principal do app e a coleta de dados relacionados à saúde precisa estar clara para o usuário, por exemplo: seguradoras, apps de jogos que coletam dados de atividade do usuário para avançar etc. A Política de Privacidade do app precisa refletir esse uso limitado.
- Funcionalidades relacionadas a saúde e medicina:
- Não permitimos apps com funcionalidades relacionadas a saúde e medicina que sejam enganosas ou potencialmente nocivas.
- Apps que se conectam a hardware ou dispositivos externos (por exemplo, monitores de glicemia) para realizar funções médicas precisam divulgar claramente esses requisitos de hardware externo na descrição do app. O app não pode implicar que funciona de maneira independente do hardware externo necessário.
- Apps que usam os sensores do dispositivo (por exemplo, a câmera) para funções de saúde precisam divulgar claramente as informações de compatibilidade com dispositivos na descrição do app. Por exemplo, apps com funcionalidade de oximetria que usam apenas os sensores dos dispositivos precisam divulgar corretamente quais modelos de dispositivos são compatíveis com essas funções.
- Apps que foram aprovados por órgãos regulatórios ou aprovados como dispositivos médicos precisam comprovar esse status mediante solicitação. Os apps que não são regulamentados ou aprovados pelas autoridades de saúde relevantes precisam incluir um aviso claro indicando que o app não é um dispositivo médico e não serve para diagnosticar, tratar, curar nem prevenir nenhuma condição médica.
- Os apps também precisam lembrar os usuários de que é preciso consultar um profissional de saúde para orientações médicas, diagnóstico ou tratamento.
- Requisitos adicionais:
Se o app de saúde se enquadra em alguma das classificações a seguir, é preciso obedecer aos requisitos relevantes:
- Apps de saúde governamentais: caso você tenha autorização do governo ou de uma organização de saúde reconhecida para desenvolver e distribuir um app em colaboração com eles, será necessário apresentar um comprovante de qualificação no formulário de aviso com antecedência.
- Apps de monitoramento de contatos/estado de saúde: caso o app seja de monitoramento de contatos e/ou de estado de saúde, selecione "Prevenção de doenças e saúde pública" no Play Console e envie as informações necessárias (usando o formulário de aviso com antecedência acima).
- Apps de pesquisa em seres humanos: os apps que fazem pesquisas em seres humanos relacionadas à saúde precisam seguir todas as regras e regulamentos, incluindo, mas não se limitando a, receber o consentimento informado dos participantes ou, no caso de menores, do pai, mãe ou responsável. Os apps de pesquisa em saúde também precisam receber aprovação de um Conselho de Revisão Institucional e/ou de um comitê de ética independente equivalente, a menos que sejam isentos. Um comprovante dessa aprovação precisa ser enviado mediante solicitação.
Saiba mais sobre apps de saúde e medicina.
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