Em abril de 2024, anunciámos que os programadores com apps que fazem parte das categorias de Saúde e fitness ou Cuidados médicos no Google Play têm de preencher a declaração de apps de saúde na página Conteúdo da app (Política > Conteúdo da app) na Play Console. Alguns programadores têm de o fazer até 31 de maio de 2024, enquanto outros programadores têm de preencher o formulário ainda este ano, consoante o respetivo prazo. Este artigo apresenta uma vista geral dos requisitos da declaração de apps de saúde e orientações para preencher o formulário.
Enquadramento
Em abril de 2024, anunciámos uma atualização à nossa Política de Apps de Saúde que se aplica a um grande número de apps no Google Play. Como parte desta atualização, adicionámos novos requisitos para ajudar a promover a confiança no ecossistema do Google Play mantendo o Google Play seguro para os utilizadores.
Ao abrigo destes novos requisitos, os programadores têm de preencher o formulário de declaração de apps de saúde na página Conteúdo da app (Política > Conteúdo da app) na Play Console.
Que programadores têm de preencher a declaração de apps de saúde na Play Console?
Todos os programadores que tenham uma app publicada no Google Play têm de preencher a declaração de apps de saúde, incluindo apps em faixas de testes fechados, testes abertos ou de produção. Isto também se aplica a apps pré-concedidas e pré-carregadas que são atualizadas através do Google Play.
Mesmo os programadores com apps que não oferecem funcionalidades relacionadas com a saúde têm de preencher este formulário e certificar-se de que não são oferecidas estas funcionalidades através da app.
Os serviços do sistema e as apps privadas não têm de preencher a declaração de apps de saúde.
Quais são as funcionalidades relacionadas com a saúde que os programadores têm de declarar
Se a sua app oferecer funcionalidades relacionadas com a saúde ou aceder a dados de saúde para suportar funcionalidades não relacionadas com a saúde, tem de declarar uma ou mais das seguintes funcionalidades indicadas nas secções abaixo. Clique numa secção para a expandir ou reduzir.
Saúde e fitness- Atividade e fitness
- Apps que monitorizam e registam atividades físicas, rotinas de exercício e treinos. Inclui a monitorização de sinais vitais relacionados com fitness (como a frequência cardíaca) e a medição da composição corporal e do peso.
- Nutrição e gestão do peso
- Ferramentas para monitorizar a ingestão alimentar, planear refeições, gerir dietas e apoiar objetivos de gestão ou perda de peso. Também inclui apps centradas em necessidades ou objetivos alimentares específicos.
- Monitorização do período
- Ferramentas que permitem às utilizadoras monitorizar e gerir a respetiva saúde menstrual. Estas apps oferecem funcionalidades como o acompanhamento do ciclo menstrual, a previsão e o acompanhamento da ovulação, bem como informações sobre a fertilidade.
- Gestão do sono
- Apps dedicadas a melhorar e acompanhar a qualidade e os padrões de sono. Também pode incluir funcionalidades para relaxamento, como sons ou exercícios guiados para ajudar a dormir.
- Gestão do stress, relaxamento e acuidade mental
- Apps que oferecem orientações sobre gestão do stress, mindfulness, meditação e saúde cognitiva. Pode incluir jogos de exercício mental, técnicas de relaxamento e programas de orientação para o bem-estar.
- Gestão de doenças e condições
- Apps focadas na gestão de doenças e condições de saúde física agudas ou crónicas (como diabetes ou asma) e outras áreas da saúde, como doação de sangue e órgãos, saúde oral, saúde óssea, informações genéticas, cuidados auditivos, cuidados da pele e cuidados visuais.
- Apoio à decisão clínica
- Ferramentas concebidas para ajudar os profissionais de saúde a tomarem decisões clínicas informadas. Estas apps tiram partido da análise de dados, das informações dos pacientes, dos conhecimentos clínicos e de estatísticas orientadas por algoritmos. Inclui calculadoras de dosagem de medicamentos, ferramentas de avaliação de risco e ferramentas de gestão de cuidados de saúde personalizadas.
- Prevenção de doenças e saúde pública
- Ferramentas para o acompanhamento da imunização, a gestão de doenças infeciosas e informações de saúde pública. Pode incluir apps para rastreio de contactos, acompanhamento de surtos de epidemias, acompanhamento da vacinação e monitorização do estado de saúde.
- Emergência e primeiros socorros
- Recursos de preparação para emergências, instruções de primeiros socorros e informações de resposta a desastres.
- Serviços e gestão de cuidados de saúde
- Para agendar consultas médicas, lembretes, serviços de telessaúde, gerir registos de saúde, faturar, navegar no seguro de saúde e ajudar nos cuidados dos idosos. Adequados para apps que ligam os pacientes a prestadores de cuidados de saúde ou gerem a logística de cuidados de saúde.
- Apps de dispositivos médicos
- Apps classificadas como dispositivos médicos. Estas apps podem estar sujeitas a escrutínio regulamentar adicional, como a aprovação da FDA, devido ao seu potencial impacto nos cuidados e segurança dos pacientes. Incluem, entre outros, ferramentas de diagnóstico, sistemas de recomendação de tratamento e qualquer software que interaja com hardware médico
- Saúde mental e comportamental
- Ferramentas para apoio à saúde mental, serviços de aconselhamento e programas de recuperação de dependências
- Referência médica e educação
- Recursos educativos para profissionais de saúde e pacientes, incluindo enciclopédias médicas, diretrizes de tratamento e verificadores de sintomas.
- Gestão de medicamentos e tratamentos
- Apps para gerir horários de medicação, serviços farmacêuticos e garantir a adesão a planos de tratamento. Pode incluir identificadores de comprimidos, lembretes de medicamentos e gestão de receitas.
- Fisioterapia e reabilitação
- Apps compatíveis com exercícios de fisioterapia, programas de reabilitação e gestão da saúde musculoesquelética. Inclui ferramentas para pessoas com deficiências para melhorar a acessibilidade e a mobilidade.
- Saúde reprodutiva e sexual
- Ferramentas para gerir problemas de saúde reprodutiva, tratamentos de fertilidade ou doenças de saúde sexual e disponibilizar recursos para educação sobre saúde sexual. Também pode incluir apps centradas nas necessidades de saúde específicas de homens e mulheres.
- Estudos de investigação, ensaios clínicos e comunidades de doentes
- Apps que dão aos utilizadores acesso a estudos de investigação médica, ensaios clínicos e comunidades de pacientes
Importante: se a sua app não fornecer funcionalidades de saúde nem aceder a dados de saúde para suportar funcionalidades não relacionadas com a saúde, deve declararo seguinte:
- A minha app não oferece funcionalidades relacionadas com a saúde
Por que motivo alguns programadores têm o prazo de 31 de maio de 2024?
Os programadores com apps que estejam nas categorias Saúde e fitness ou Cuidados médicos no Google Play ou apps que declarem autorizações de saúde no respetivo manifesto têm de preencher esta declaração até 31 de maio de 2024. Se a sua app não se enquadrar nas categorias Saúde e fitness ou Cuidados médicos, mas estiver atualmente categorizada como tal, tem de alterar a respetiva categoria. Se a sua app já não usar estas autorizações, tem de as remover da app de acordo com a Política de Autorizações e APIs com Acesso a Informações Confidenciais.
O que acontece se os programadores falharem o respetivo prazo?
Se não preencher o formulário de declaração antes do prazo atribuído, não vai poder enviar alterações para revisão até ter preenchido e enviado a declaração.
Preencha e envie a declaração
Quando tiver tudo pronto para começar, veja como preencher e enviar a declaração de apps de saúde na Play Console:
- Abra a Play Console e aceda à página Conteúdo da app (Política > Conteúdo da app).
- Em "Apps de saúde", clique em Iniciar.
- Declare todas as funcionalidades relacionadas com a saúde que a sua app oferece aos utilizadores. Depois de selecionar as opções relevantes, clique em Seguinte.
- Se precisar de facultar informações adicionais, estas são-lhe pedidas numa segunda página e tem de preencher todas as perguntas nas secções expansíveis correspondentes.
- Se tiver tudo pronto para enviar a sua declaração preenchida, clique em Guardar. Se quiser voltar atrás e fazer alterações, pode selecionar Anterior para alterar as respostas. Se não tiver a certeza de alguma resposta, pode clicar em Guardar como rascunho e regressar ao formulário mais tarde. Se clicar em Rejeitar alterações, tem de iniciar novamente o formulário.
Depois de preencher a declaração
Depois de preencher e enviar a declaração de funcionalidades relacionadas com a saúde, as informações facultadas são revistas pela Google como parte do processo de revisão da app.
Após 31 de agosto de 2024, o preenchimento de uma declaração relativa a apps de saúde exata que divulgue as funcionalidades de saúde que a app suporta é obrigatório para todas as apps (incluindo apps que não suportam nenhuma funcionalidade relacionada com a saúde)
Categorias de apps de saúde e informações adicionais
Leia este artigo do Centro de Ajuda para mais informações e diretrizes sobre as apps de saúde.