Noções básicas sobre os requisitos de exclusão de contas de apps do Google Play

Observação: as imagens são exemplos e estão sujeitas a mudanças.

Uma conta do app é uma identidade exclusiva do usuário disponibilizada pelos desenvolvedores como um recurso voltado para o usuário em apps e/ou dispositivos. Ela geralmente usa nomes de usuário, endereços de e-mail e senhas. As contas do app oferecem um mecanismo para os usuários se autenticarem e geralmente incluem um recurso de verificação de identidade, como senha, autenticação de dois fatores, senha única por telefone, biometria, logon único etc.

O app é compatível com a criação de contas se um usuário consegue finalizar a criação de uma conta direto no app ou se o app direciona o usuário para um fluxo externo de criação de contas.

Caso a criação de contas seja oferecida em qualquer parte da experiência no app, ainda será necessário oferecer a opção de excluir contas, mesmo que alguns recursos possam ser acessados sem fazer login.

Uma exclusão de conta completa, de ponta a ponta e que prioriza dispositivos móveis pode ser uma ótima experiência do usuário. No entanto, entendemos que isso talvez ainda não seja viável para alguns desenvolvedores. Por isso, oferecemos opções para o cumprimento desse requisito. Como alternativa, você pode disponibilizar um link no app que leve os usuários ao recurso da Web de exclusão de contas.

Ao excluir uma conta do app com base na solicitação de um usuário, também é preciso excluir os dados do usuário associados a essa conta. É possível que o app precise reter determinados dados por motivos legítimos, como segurança, prevenção de fraudes ou compliance regulatória.  Exemplos de dados do usuário incluem: dados pessoais e sensíveis do usuário, informações de identificação pessoal, financeiras e de pagamentos, dados de autenticação, agenda, contatos, localização do dispositivo, dados de SMS e chamadas, dados de saúde e informações do Conexão Saúde, inventários de outros apps no dispositivo, microfone, câmera e outros dados sensíveis de uso ou do dispositivo. Todos os dados do usuário indicados como coletados na seção "Segurança dos dados" estão dentro do escopo. Os apps em setores altamente regulamentados que exigem períodos de retenção adicionais precisam informar claramente os usuários sobre as políticas de retenção de dados.

Caso seu app dependa de provedores de serviços para processar dados do usuário, exclua esses dados dos seus servidores e solicite que os provedores façam o mesmo.

Você precisa informar aos usuários o que esperar e concluir as solicitações em um período razoavelmente rápido. Consulte sua assessoria jurídica, já que as leis e regulamentações em alguns países impõem restrições e requisitos específicos em relação à exclusão e à retenção de dados.

Sim, todos os desenvolvedores vão precisar responder a um novo conjunto de perguntas no formulário de Segurança dos dados com foco nas práticas de exclusão. Caso seu app esteja no escopo dos requisitos da política, será necessário declarar a exclusão de contas e o link da Web no formulário de Segurança dos dados no Play Console. Algumas atualizações no formulário vão afetar a seção "Segurança dos dados" da página "Detalhes do app".

Alguns usuários talvez já tenham desinstalado o app ou não consigam acessar a experiência nele por vários motivos. Com o link da Web disponibilizado pelos desenvolvedores, garantimos que todos os usuários tenham controle sobre os próprios dados e acesso ao recurso de exclusão. Isso significa que seu recurso na Web precisa oferecer aos usuários uma maneira de solicitar que os dados deles sejam excluídos, sem enviar a pessoa de volta ao app nem exigir que ela faça o download novamente para enviar a solicitação.

O link da Web precisa funcionar (por exemplo, carregar sem erros), ser relevante para o escopo (por exemplo, o caminho para solicitar a exclusão da conta precisa estar em destaque e ser facilmente encontrado na página) e fazer referência ao nome do app ou desenvolvedor (conforme eles aparecem na página Detalhes do app no Google Play). O usuário precisa conseguir solicitar a exclusão da conta pelo caminho. É possível oferecer isso de diversas maneiras, como um link adicional que inicia a exclusão da conta, um e-mail de atendimento ao cliente ou um formulário para enviar um pedido. Se o usuário precisar seguir outras etapas antes de excluir a conta, como o cancelamento de uma assinatura, isso precisa estar descrito com clareza. Além disso, é necessário disponibilizar um fluxo de suporte que possa ser iniciado pelos usuários. Se você planeja usar políticas de privacidade ou retenção de dados atuais para atender a esse requisito, a seção de exclusão de dados precisa estar destacada de maneira razoável (por exemplo, com um link âncora).

Apps de gerenciamento de dispositivos corporativos e permanentemente particulares estão isentos dessa exigência da política. Caso seu app se enquadre em um setor altamente regulamentado, como serviços públicos, de saúde ou financeiros, é permitido incluir fluxos adicionais para facilitar a conclusão das solicitações de exclusão de contas. As contas criadas e operadas off-line não são contas de apps e não se enquadram no escopo da política.

É possível que o app precise reter determinados dados por motivos legítimos, como segurança, prevenção de fraudes ou compliance regulatória. Nesse caso, você vai precisar informar claramente aos usuários sobre suas práticas de retenção de dados (por exemplo, na sua Política de Privacidade).

Os requisitos do caminho de exclusão no app precisam ser intuitivos para o usuário. O caminho precisa estar em destaque, por exemplo, nas configurações da conta ou em uma seção semelhante. Sabemos que os desenvolvedores podem implementar isso de muitas maneiras nos apps.

Sabemos que a experiência de exclusão de contas em um app não móvel pode ser desafiadora, tanto para o desenvolvedor quanto para o usuário. Por isso, os apps não móveis não precisam oferecer uma opção para iniciar a exclusão de contas dentro do app. Eles ainda precisam ter uma opção facilmente identificável para iniciar a exclusão da conta fora do app (por exemplo, acessando seu site), além de apresentar um link para esse recurso da Web no campo de URL designado no formulário no Play Console. Experiências comuns de plataformas para apps não móveis podem incluir: Web, Android TV, Wear OS e similares.