Confira uma visão geral das etapas que os desenvolvedores podem seguir para obedecer aos requisitos da política de apps de notícias e revistas.
Visão geral dos requisitos
Todos os apps no escopo da política de apps de notícias e revistas precisam preencher a declaração no Play Console.
Quem precisa preencher a declaração?
Precisam preencher a declaração todos os apps de notícias e revistas que:
- foram declarados como apps de notícias ou revistas no Play Console;
- estão listados na categoria "Notícias e revistas" no Google Play; e
- se autodeclaram como "notícias" ou "revistas" nos próprios títulos, ícones, nomes de desenvolvedor ou descrições.
Se o app tiver uma ou todas essas características, você vai receber uma solicitação no Play Console para preencher a declaração. Todos os outros apps estão fora do escopo.
Qual é o escopo da política?
Exemplos de apps na categoria "Notícias e revistas" que estão incluídos na política:
- Apps com as notícias mais recentes
- Apps de jornal
- Apps de revistas
- Apps de últimas notícias
- Apps de notícias e revistas locais
- Apps de notícias e revistas diárias e semanais
- Apps agregadores de notícias e revistas, incluindo os que usam IA
- Apps com a palavra "notícias" no título, no ícone ou no nome do desenvolvedor
- Apps com a palavra "revista" no título, no ícone ou no nome do desenvolvedor
Os seguintes apps estão fora do escopo da política:
- Apps agregadores de mídia
- Apps de streaming de mídia
- Apps que têm principalmente conteúdo gerado pelo usuário (por exemplo, apps de rede social)
- Apps que têm como principal objetivo vender produtos e serviços
Observação: os apps de mídia que fazem streaming ou oferecem uma variedade de conteúdo estão fora do escopo da política. Isso inclui, por exemplo, programas relacionados a notícias e revistas.
O que os apps no escopo precisam fazer?
Todos os apps de notícias e revistas precisam preencher a declaração no Play Console. Suas respostas precisam ser baseadas no que é relevante e pertinente para seu app.
Se o desenvolvedor tiver vários apps no escopo, será necessário preencher uma declaração separada para cada um deles.
É responsabilidade do desenvolvedor atualizar as informações que mudaram após o preenchimento da declaração.
Quais perguntas são incluídas?
As perguntas da declaração refletem as tendências globais regulatórias e do setor, incluindo a norma ISO (página em inglês, francês e espanhol), desenvolvida por jornalistas e entidades de mídia.
Por isso, a declaração abrange um conjunto limitado de perguntas importantes sobre o app e a entidade principal de notícias ou revistas. Os desenvolvedores precisam responder a todas as perguntas.
Para qualquer informação divulgada na declaração, você pode fornecer os mesmos detalhes nos metadados da página Detalhes do app.
Como posso preencher e enviar a declaração?
Quando estiver tudo pronto para começar, preencha e envie sua declaração no Play Console.
Há outras orientações no Play Console para ajudar você nesse processo.
Quando a declaração precisa ser preenchida?
Há outros requisitos de políticas?
O que preciso fazer para atender a esses requisitos de políticas?
Para garantir a conformidade dos seus apps de notícias e revistas, siga as orientações abaixo.
- Informe seus dados de contato:
- Os dados de contato precisam ser fornecidos por um URL e devem aparecer no app, além de qualquer outro dado de contato que você ofereça aos usuários.
Observação: use o mesmo URL informado na declaração do Play Console.
- Confira se as informações são fáceis de encontrar e estão atualizadas (como um e-mail de contato ou um número de telefone).
Observação: fornecer apenas links de contas de redes sociais não está em conformidade com a política.
- Forneça conteúdo atualizado e relevante:
- O conteúdo não pode ser estático e precisa estar atualizado.
- Para garantir que não haja conteúdo estático:
- Todos os apps de notícias e revistas que oferecem "eventos e notícias atuais" precisam ter conteúdo atualizado regularmente com menos de 30 dias.
- Todos os outros apps de notícias e revistas precisam ter conteúdo atualizado regularmente com menos de três meses para permanecer nessa categoria.
- Para garantir que todo o conteúdo esteja atualizado:
- Todos os artigos de apps de notícias e revistas precisam ter uma data clara de quando o conteúdo foi publicado pela última vez.
- Confira se o app tem conteúdo associado a apps de notícias e revistas.
- A principal finalidade do app não pode ser marketing de afiliados nem receita de publicidade.
- Os apps de notícias e revistas podem usar anúncios e outras formas de marketing para gerar receita. Isso é permitido desde que a finalidade principal do app não seja vender produtos e serviços nem gerar receita de publicidade.
- Forneça detalhes sobre as fontes das matérias:
- Inclua a fonte de cada notícia, incluindo, mas não se limitando à editora ou ao autor original.
Observação: se não for costume fornecer o nome de cada autor, o app de notícias e revistas precisará ser listado como a editora original das matérias.
Outras observações
De acordo com os requisitos do item 5 das Regras de tecnologia da informação da Índia (Diretrizes e código de ética de mídia digital para intermediários), 2021 (Regras para mídia digital e intermediários, 2021), o Google precisa informar que, além dos Termos de Serviço aplicáveis, os editores de conteúdo de notícias e atualidades podem ter que fornecer, com base no item 18 das Regras para mídia digital e intermediários, os detalhes das próprias contas no Google Play ao Ministério da Informação e Radiodifusão (em inglês) do Governo da Índia.