Google Play Brasil: Resumo do Programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/CFT)

A Google Pay Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (“GPayBR”) estabeleceu uma Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/CFT) (“Política”). Esta Política visa manter um programa robusto e baseado em risco, eficazmente estruturado para: (i) prevenir que a GPayBR seja utilizada para facilitar a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades terroristas; e (ii) assegurar a conformidade com os requisitos de triagem de sanções e demais obrigações legais aplicáveis.

A GPayBR possui licença de Instituição de Pagamento e está sujeita à supervisão regulatória das autoridades nacionais competentes, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei 9.613/98 e a Circular 3.978/20.

Para cumprir as leis e regulamentações aplicáveis ao seu negócio, a GPayBR implementou políticas e procedimentos formalizados. Essas medidas incluem a execução de processos de diligência, monitoramento, triagem e comunicação para fins de PLD/CFT e conformidade com sanções. Tais processos são conduzidos conforme exigido pela legislação aplicável e de acordo com a avaliação de risco do negócio, visando assegurar o conhecimento adequado de seus clientes e de suas atividades. Como parte de seu programa de monitoramento de transações, a GPayBR mantém processos para identificar alertas de transações suspeitas e comunicá-las às autoridades competentes.

A Entidade passou por uma revisão de PLD realizada por um terceiro interno e/ou externo (por exemplo, função de auditoria interna independente) nos últimos dois anos.

A GPayBR não tem conhecimento de que mantenha contas ou forneça produtos ou serviços para, em benefício de, ou sob a direção ou controle de indivíduos ou entidades presentes em listas restritivas de sanções emitidas por autoridades relevantes (como, por exemplo, a Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas – Lista SDN – do OFAC, nos EUA, ou entidades pertencentes ou controladas por estes).

A GPayBR adota padrões de treinamento contínuo para seus colaboradores, conforme exigido pelas leis e regulamentações aplicáveis. Adicionalmente, mantém programas de governança, que incluem, entre outros: a designação formal de um diretor responsável por Compliance e PLD/CFT (Compliance Officer); programas de auditoria interna; e o compartilhamento regular de informações relevantes com sua Diretoria e alta administração.

Google Pay Brasil Instituição de Pagamento Ltda.



 

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