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Em 23 de abril de 2025, entra em vigor a atualização da política do Google sobre criptomoedas e produtos relacionados para a publicidade de corretoras de criptomoedas e carteiras de software na União Europeia (UE).
Escopo
Essa política se aplica aos seguintes países da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia.
Requisitos
Para divulgar corretoras de criptomoedas e carteiras de software e de hardware na União Europeia, os anunciantes precisam:
- Ter licença de provedor de serviços de criptoativos (CASP, na sigla em inglês) de acordo com o Regulamento sobre Mercados de Criptoativos (MiCA, na sigla em inglês) de uma autoridade nacional competente relevante.
- Cumprir todos os outros requisitos legais locais, incluindo restrições ou requisitos nacionais além do MiCA.
- Ter a certificação do Google.
Período de transição para licenças nacionais
Na Alemanha, Finlândia e França, onde o Google atualmente aceita licenças nacionais para publicidade de corretoras de criptomoedas e carteiras de software, essas licenças serão reconhecidas durante os períodos de transição estabelecidos em cada Estado-Membro, conforme o artigo 143(3) do Regulamento (UE) 2023/1114 (MiCA). Especificamente:
- Finlândia: até 30 de junho de 2025.
- França: até 30 de junho de 2026.
- Alemanha: até 30 de dezembro de 2025.
Anunciantes com licenças válidas para esses países podem continuar promovendo serviços de criptomoedas até os prazos especificados.
Esse período de transição foi criado para dar aos anunciantes tempo suficiente para alinhar as operações às novas regras do MiCA e conseguir as licenças necessárias.
Aplicação
Violações dessa política não levam à suspensão imediata da conta. Vamos enviar um aviso pelo menos 7 dias antes da suspensão.
Publicado em 24 março de 2025